O corregedor Jatahy Júnior instalou, na manhã da segunda-feira (06/11/2023), a primeira central de mandados de comarca de entrância intermediária da Bahia, em Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. Com o funcionamento da unidade, os oficiais de Justiça da comarca passam a exercer as funções de acordo com as orientações da Central, sem vinculação a um Juízo específico.

No primeiro ano de atividades, de forma excepcional, a corregedoria permanente dos trabalhos da Central de Mandados será exercida pela juíza Renata Firme, titular da 2ª Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães.

A magistrada dirigiu o mutirão de Cumprimento de Mandados promovido pela CCI entre agosto e outubro do ano passado, quando foram cumpridos 7.370 mandados judiciais.

“É um momento histórico, de grande avanço para o nosso tribunal, inaugurando um serviço até este momento presente apenas nas comarcas de entrância final”, disse o corregedor. “Mais uma vez contamos com a sensibilidade do presidente Nilson Castelo Branco foi sensível para a adoção dessa medida que vai proporcionar uma maior agilidade à prestação jurisdicional na região”, completou.

A medida atende ao Ato Normativo Conjunto nº 30, de 25 de setembro de 2023, que criou, nas unidades judiciárias das comarcas de entrância inicial e intermediária, a Central de Cumprimento de Mandados, e à Portaria número CCI – 238/2023, que dispõe sobre a instalação da Central de Mandados da Comarca de Luís Eduardo Magalhães.