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NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DO TJBA CONQUISTA MENÇÃO HONROSA NA PREMIAÇÃO NACIONAL SOLO SEGURO, PROMOVIDA PELO CNJ

Em solenidade realizada no dia 30 de agosto de 2023, durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro”, o CNJ realizou a premiação das inciativas inovadoras e práticas de sucesso que contribuem para o aprimoramento na temática da regularização fundiária.

Instituído pelo Provimento CNJ nº 145/2023, o Prêmio Solo Seguro avaliou as práticas por critérios como impacto territorial e/ou social; eficiência e celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades encarregados da regularização fundiária urbana e rural; e replicabilidade.

Para nós, a felicidade é tripla! O município de Itagimirim, assessorado pelo Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal (NUREF-CGJ/TJBA), foi um dos projetos vencedores no Prêmio Solo Seguro pelo Programa Imóvel Legal. Além disso, o NUREF e o município de Barreiras receberam menções honrosas pelo trabalho desenvolvido na REURB.

O  NUREF, de iniciativa do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, instituído no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia através do Provimento nº 11/2022, com supervisão da Juíza Auxiliar, Indira Meireles, cumpre a função de assessoramento das prefeituras no procedimento da REURB.

Atualmente, a equipe do NUREF é coordenada por Lisla Arantes Vassoler e Luise Caitano, e conta com os assessores Carolina Viera, Elidiana Santos, Elisângela Alves, Gabriela Cezar, Isaac Pereira, Leonardo Ribeiro, Paulo Franco, Ricardo Carvalho e Rosimare Silva, e o engenheiro Aguinaldo Neto.

O impacto territorial e social da regularização fundiária, por meio do NUREF, tem sido notável, com números expressivos que evidenciam os resultados positivos alcançados. Desde o início das atividades do núcleo, foram abertas mais de 14.000 (quatorze mil) matrículas, um marco importante para a formalização das propriedades no território baiano.

Outro indicador significativo é a entrega de mais de 7.000 (sete mil) títulos de propriedade aos cidadãos beneficiados pela regularização fundiária. Esses títulos representam a segurança jurídica e a estabilidade para as famílias que antes viviam em situação de insegurança quanto à propriedade do seu imóvel e a instabilidade econômica e social dos ocupantes.

Por fim, sabemos que o trabalho é sempre coletivo. Assim, gostaríamos de parabenizar também todas as iniciativas premiadas e demais menções honrosas.

Desejemos que a história do NUREF esteja apenas no início; que possamos dar continuidade a esse projeto que transforma vidas, realiza sonhos e garante o direito à moradia constitucionalmente assegurado.