Em solenidade realizada no dia 30 de agosto de 2023, durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro”, o CNJ realizou a premiação das inciativas inovadoras e práticas de sucesso que contribuem para o aprimoramento na temática da regularização fundiária.
Instituído pelo Provimento CNJ nº 145/2023, o Prêmio Solo Seguro avaliou as práticas por critérios como impacto territorial e/ou social; eficiência e celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades encarregados da regularização fundiária urbana e rural; e replicabilidade.
Para nós, a felicidade é tripla! O município de Itagimirim, assessorado pelo Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal (NUREF-CGJ/TJBA), foi um dos projetos vencedores no Prêmio Solo Seguro pelo Programa Imóvel Legal. Além disso, o NUREF e o município de Barreiras receberam menções honrosas pelo trabalho desenvolvido na REURB.
O NUREF, de iniciativa do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, instituído no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia através do Provimento nº 11/2022, com supervisão da Juíza Auxiliar, Indira Meireles, cumpre a função de assessoramento das prefeituras no procedimento da REURB.
Atualmente, a equipe do NUREF é coordenada por Lisla Arantes Vassoler e Luise Caitano, e conta com os assessores Carolina Viera, Elidiana Santos, Elisângela Alves, Gabriela Cezar, Isaac Pereira, Leonardo Ribeiro, Paulo Franco, Ricardo Carvalho e Rosimare Silva, e o engenheiro Aguinaldo Neto.
O impacto territorial e social da regularização fundiária, por meio do NUREF, tem sido notável, com números expressivos que evidenciam os resultados positivos alcançados. Desde o início das atividades do núcleo, foram abertas mais de 14.000 (quatorze mil) matrículas, um marco importante para a formalização das propriedades no território baiano.
Outro indicador significativo é a entrega de mais de 7.000 (sete mil) títulos de propriedade aos cidadãos beneficiados pela regularização fundiária. Esses títulos representam a segurança jurídica e a estabilidade para as famílias que antes viviam em situação de insegurança quanto à propriedade do seu imóvel e a instabilidade econômica e social dos ocupantes.
Por fim, sabemos que o trabalho é sempre coletivo. Assim, gostaríamos de parabenizar também todas as iniciativas premiadas e demais menções honrosas.
Desejemos que a história do NUREF esteja apenas no início; que possamos dar continuidade a esse projeto que transforma vidas, realiza sonhos e garante o direito à moradia constitucionalmente assegurado.