Em atendimento a pedido da Receita Federal do Brasil e do CNJ para divulgação aos notários, registradores e interinos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, seguem abaixo informações:

I)  do endereço eletrônico do webinar – COMPLIANCE TRIBUTÁRIO E CARTÓRIOS, promovido no último dia 31/10/2023, acompanhado por representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, das Corregedorias-Gerais das Justiças dos Estados e do Distrito Federal, bem como por responsáveis por serventias extrajudiciais (delegatários, interventores e interinos), qual seja: 

https://www.youtube.com/watch?v=AidVmrWpBEg

II) do endereço eletrônico no qual podem ser encontradas orientações tributárias de interesse de notários, de registradores e de interinos, com informações detalhadas do cronograma de ação da Receita Federal do Brasil, qual seja:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/conformidade-tributaria/cartorios/visao-integral-do-segmento#:~:text=No%20ano%20de%202021%2C%20foi,de%20%E2%80%9Cum%20para%20muitos%E2%80%9D.