O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio da 2ª Vice-Presidência, realizou, nesta terça-feira (24), uma reunião com representantes de instituições do sistema de justiça baiano para a apresentação e alinhamento do projeto-piloto da Semana de Saneamento de Precedentes e Ações Coletivas.
A Semana de Saneamento de Precedentes e Ações Coletivas atuará em dois eixos principais. O primeiro compreende o saneamento do cadastro de processos sobrestados por força de matéria afetada pelo Superior Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ); o segundo abrange o levantamento e qualificação das ações coletivas registradas no sistema do Tribunal, com identificação de inconsistências cadastrais, eliminação de registros incorretamente classificados e coleta de dados qualitativos sobre objeto, fundamento jurídico, liminares, sentenças e repercussão social, econômica e ambiental.
O projeto-piloto envolve quatro unidades judiciárias selecionadas com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais (COJE): a 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais das Causas Comuns, a 1ª Vara dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a 15ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor e a 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Feira de Santana.
O piloto está programado para ocorrer entre os dias 13 e 17 de abril de 2026. A primeira semana ampliada, com extensão a todas as unidades do Estado, está prevista para a semana de 8 de junho de 2026, seguida de etapa de regionalização no segundo semestre, com ao menos uma semana por mês por região, com ênfase em ações coletivas de potencial estruturante.
O encontro contou, ainda, com a participação de Sylvio Garcez Junior, representando a Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Bahia (OAB/BA), e da Juíza Assessora Especial da 2ª Vice-Presidência, Maria Cláudia Salles Parente, assessores e servidores do TJBA.
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