
A Juíza Assessora Especial da 2ª Vice-Presidência, Dra. Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, obteve aprovação dos Enunciados N.ºs 339 e 342 os quais foram discutidos e votados pelos participantes do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, ocorrido nos dia 8 e 9 deste mês.


A aprovação dos enunciados reforça a relevância da atuação da magistrada no aprimoramento da jurisprudência e na uniformização de entendimentos, consolidando importantes diretrizes para a aplicação do direito no âmbito dos tribunais de segunda instância.