Publicado em 11/09/2025 às 14h06

Enunciados propostos pela 2ª Vice-Presidência são aprovados em Encontro no STJ

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A Juíza Assessora Especial da 2ª Vice-Presidência, Dra. Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, obteve aprovação dos Enunciados N.ºs 339 e 342 os quais foram discutidos e votados pelos participantes do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, ocorrido nos dia 8 e 9 deste mês.

A aprovação dos enunciados reforça a relevância da atuação da magistrada no aprimoramento da jurisprudência e na uniformização de entendimentos, consolidando importantes diretrizes para a aplicação do direito no âmbito dos tribunais de segunda instância.