A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) anunciou hoje, por meio do Provimento CGJ – 07/2024, o lançamento do projeto “Registra Bahia Favela”, com o intuito de promover melhorias nas esferas sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em áreas de núcleos informais e favelas.

O REGISTRA BAHIA – FAVELA visa estabelecer parcerias com órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para implementar programas de regularização fundiária urbana, tendo como referência o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”, estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As ações do Projeto “Registra Bahia Favela” serão coordenadas pelo Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da CGJ.

Durante a cerimônia de entrega de títulos de propriedade no município de Lauro de Freitas, realizada hoje, o corregedor geral, Desembargador Roberto Maynard Frank, realizou o lançamento oficial do PROJETO REGISTRA BAHIA – FAVELA. O evento, em colaboração com a Prefeita Moema Gramacho, celebrou a entrega de 140 títulos de propriedade aos moradores do núcleo Terra Prometida.