TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.400 – Disponibilização: quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Cad. 1 / Página 450

NÚCLEO EXTRAJUDICIAL DAS CORREGEDORIAS-TJBA
OFÍCIO CIRCULAR Nº CCIN-17/2023-NE

Salvador, 23 de agosto de 2023

Processo nº 0000712-74.20023.2.00.0853

A CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR – CCIN, por meio do Núcleo Extrajudicial, em cumprimento a Decisão do MM. Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior, no Processo 0000712-74.2023.2.00.0853, em atendimento ao Despacho exarado pela DD. Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, determina a todos os Delegatários, Interinos e Interventores, responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais de Entrância Inicial e intermediária, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, procedam à correta alimentação do Sistema Justiça Aberta, com atualização dos dados já cadastrados e cadastramento dos dados ainda pendentes, se for a hipótese, conforme determina o Provimento n. 24/2012, do CNJ.
Determina ainda, a DESNECESSIDADE de comunicação, a esta Corregedoria, acerca do eventual cumprimento da determinação constante do Ofício Circular, uma vez que, encontram-se em trâmite os sobreditos expedientes.

Esta Circular entrará em vigor na data de sua publicação.

Atenciosamente,

ÉRICA RIOS DE CARVALHO
Cadastro 970332-2
Coordenadora do Núcleo Extrajudicial
Portaria CGJ 44/2023GSECDJE
Nº 3267 de 01/02/2022
Caderno 1 /pag.278