DECRETO JUDICIÁRIO Nº 244, DE 31 DE MARÇO DE 2016
Jornada de trabalho, registro, apuração e controle de frequência dos servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 31, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Regulamenta as Atribuições do Administrador do Fórum das comarcas do interior, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
LEI Nº 14.634, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Disciplina as normas de licitações e contratos administrativosaplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado daBahia, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 88, de 08 de setembro de 2009 – CNJ
Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados.
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a requisição e cessão de Servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 – TJBA
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, os procedimentos para solicitação, análise, formalização e acompanhamento
da cessão de servidores municipais.