O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) participou do 3º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), por meio da 2ª Vice-Presidente, Desembargadora Márcia Borges Faria, representando o Desembargador Presidente Nilson Soares Castelo Branco, da Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, Juíza Rita Ramos, e da Assessora da 2ª Vice-Presidência, Adriana Barreto. O 3º Encontro ocorreu de 24 a 26 de agosto, na sede Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na cidade de Goiânia. A abertura foi realizada na quarta-feira (24) pelo anfitrião do evento, Presidente do TJGO, Desembargador Carlos França, no Plenário do TJGO, e pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná e Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), José Laurindo de Souza Netto. O Encontro, que, além da s presenças dos representantes dos demais estados e outras autoridades, contou com as participações do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), DiasToffoli, e do ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Tomasi Keppen. No último dia do evento, foi aprovado um documento que reúne as conclusões do 3º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), a Carta de Goiânia, por unanimidade dos participantes, com as seguintes conclusões: Destacar a importância da valorização continuada das magistradas e dos magistrados de todo o território nacional, principalmente no que se refere à adequada remuneração correlata ao tempo de magistratura; Reafirmar a necessária autonomia dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como seu alinhamento estratégico, nas deliberações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na busca de uma agenda comum entre os Tribunais; Ressaltar a importância das Cortes Estaduais e do Distrito Federal e Territórios em face à responsabilidade de julgar mais de 80% das demandas judiciais de todo o Brasil, devendo ser observadas suas competências originárias e delegadas de maneira adequada ao novo contexto nacional e tecnológico; Comprometer-se com o investimento contínuo em inovação e tecnologia, de forma colaborativa e primando pelos preceitos da autonomia administrativa, financeira e organizacional.
