Ir para o conteúdo

Licitação, contratos e instrumentos de cooperação

Instrumentos que substituem o contrato

Artigo 95 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 – … Como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

Atas de Registro de Preço

Autorizações de Fornecimento – AFMs

Autorizações de Ordem de Serviço – AOS