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Licitação, contratos e instrumentos de cooperação

Instrumentos que substituem o contrato – Atas e outros instrumentos

Artigo 95 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 – … Como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.”

Atas de Registro de Preço

Autorizações de Fornecimento – AFMs

Autorizações de Ordem de Serviço – AOS