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Gestão Orçamentária, auditoria e prestação de contas

O princípio fundamental de acesso à informação pública, assegura como regra o livre acesso dos cidadãos às informações relacionadas à gestão administrativa, financeira e orçamentária dos órgãos públicos. Nesse sentido aqui você encontra dados consolidados, por exercício, referentes à prestação de contas da gestão; planejamentos de auditoria interna; informativos e demonstrativos de dotações orçamentárias consolidadas.

Plano de Obras

O Plano de Obras 2022-2024 do TJBA é o documento elaborado pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura do PJBA à luz da Resolução CNJ nº 114/2010 e do Decreto Judiciário TJBA nº 049/2012, e nele estão relacionadas as obras previstas para o período, com indicação do grau de prioridade, e abrange tanto as obras de finalidade estratégica quanto as obras ligadas à recuperação, manutenção e conservação dos imóveis.