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Licitação, Contratos e Instrumentos

Plano de Contratações Anual (PCA)

Atendendo as Resoluções CNJ Nº 347/2020 e Nº637/2025

O Plano de Contratações Anual é o resultado do planejamento institucional que define por intermédio do levantamento das demandas junto as unidades consumidoras as aquisições e contratações que o órgão pretende realizar no exercício posterior quanto à bens, insumos e serviços. Trata-se de um documento complementar ao Plano de Logística Sustentável (PLS), Plano de Obras, Plano de Capacitações e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC).

Para o exercício financeiro 2026, o Decreto Judiciário Nº 975, de 30 de Outubro de 2025 aprova o Plano Anual de Contratações (PAC) do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

PCA 2027 (Versão Final – 29.10.2026)

PCA 2027 (Versão Preliminar – 30.04.2026)

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PCA 2026 (Atualizado em 13.11.2026)

PAC 2026 (versão final 30.10.2025)

PAC 2026 (versão inicial 30.04.2025)


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