A Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, cuja vigência se iniciou em 16 de maio de 2012, trouxe como garantia ao cidadão brasileiro o livre acesso as informações públicas, possibilitando uma maior participação popular na fiscalização das ações dos órgãos públicos. Assim, em atenção ao preceituado pela referida lei, bem como em cumprimento à Resolução nº 102/2009 e 215/2015 do CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia disponibiliza para a população as informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e as respectivas estruturas remuneratórias dos órgãos que compõe o Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Dito isto e em conformidade com o art.15 da Resolução 219/2016, segue abaixo link de acesso às informações da distribuição da força de trabalho por área de atuação (Tabela de Lotação de Pessoal (TLP)), de todas as unidades de apoio direto e indireto à atividade judicante, de primeiro e de segundo graus do Tribunal de Justiça da Bahia.
2025
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base: 01/04/2025; Disponibilizado em: 03/04/2025)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base: 20/03/2025; Disponibilizado em: 28/03/2025)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base: 01/02/2025; Disponibilizado em: 04/02/2025)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base: 01/01/2025; Disponibilizado em: 07/01/2025)
Relação nominal dos servidores
(1º semestre – Disponibilizado em: 07/01/2025)
TLP 2 – Demais unidades de apoio direto a atividade judicante de 1º e 2º graus
(Data base: 01/01/2025; Disponibilizado em: 07/01/2025)
TLP 3 – Setores da Administração, Área Tecnologia e da Educação
(Data base: 01/01/2025; Disponibilizado em: 07/01/2025)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/04/2025; disponibilizado em 01/04/2025)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/03/2025; disponibilizado em 06/03/2025)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/02/2025; disponibilizado em 05/02/2025)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/01/2025; disponibilizado em 24/01/2025)
Nota: o cômputo dos Oficiais de Justiça designados foi ajustado para se basear exclusivamente no critério de haver Portaria de Designação vigente na data-base.)
2024
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base: 01/12/2024; Disponibilizado em: 03/12/2024)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base: 01/11/2024; Disponibilizado em: 04/11/2024)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base: 01/10/2024; Disponibilizado em: 02/10/2024)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base: 01/09/2024; Disponibilizado em: 03/09/2024)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base: 01/08/2024; Disponibilizado em: 05/08/2024)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base: 01/07/2024; Disponibilizado em: 08/07/2024
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base: 01/06/2024; Disponibilizado em: 05/06/2024; Nota: Atendendo ao disposto no Art. 13-A da Resolução nº 219, de 26 de abril de 2016, a Tabela de Lotação de Pessoal foi recalculada, excluindo-se os(as) servidores(as) ocupantes do cargo de assessor de juiz. Como resultado dessa alteração, houve modificações na Lotação Paradigma em algumas serventias.)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 01/05/2024; disponibilizado em 03/05/2024)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 01/04/2024; disponibilizado em 16/04/2024)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 01/03/2024; disponibilizado em 04/03/2024)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 01/02/2024; disponibilizado em 02/02/2024)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 16/01/2024; disponibilizado em 17/01/2024)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 01/01/2024; disponibilizado em 08/01/2024)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/12/2024; disponibilizado em 03/12/2024)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 20/11/2024; disponibilizado em 21/11/2024)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/11/2024; disponibilizado em 01/11/2024
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/10/2024; disponibilizado em 01/10/2024)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/09/2024; disponibilizado em 03/09/2024)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/08/2024; disponibilizado em 01/08/2024); Nota: a TLP Anexo V foi recalculada com as Comarcas agrupadas por entrância.
LP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/07/2024; disponibilizado em 03/07/2024)
LP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/06/2024; disponibilizado em 05/06/2024)
LP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/05/2024; disponibilizado em 06/05/2024)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/04/2024; disponibilizado em 01/04/2024)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/03/2024; disponibilizado em 04/03/2024)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/02/2024; disponibilizado em 02/02/2024)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 18/01/2024; disponibilizado em 18/01/2024)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/01/2024; disponibilizado em 12/01/2024)
Relação nominal dos servidores
(2º semestre)
Relação nominal dos servidores
(1º semestre)
TLP 2 – Demais unidades de apoio direto a atividade judicante de 1º e 2º graus
(Atualizado em 31/07/2024)
TLP 2 – Demais unidades de apoio direto a atividade judicante de 1º e 2º graus
(Atualizado em 02/01/2024)
TLP 3 – Setores da Administração, Área Tecnologia e da Educação
(Atualizado em 31/07/2024)
TLP 3 – Unidades de apoio indireto à atividade judicante
(Atualizado em 02/01/2024)
2023
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 01/12/2023; disponibilizado em 04/12/2023)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 01/11/2023; disponibilizado em 06/11/2023)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 01/10/2023; disponibilizado em 06/10/2023)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 01/09/2023; disponibilizado em 04/09/2023)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 01/08/2023; disponibilizado em 02/08/2023)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 01/07/2023; disponibilizado em 04/07/2023)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 01/05/2023; disponibilizado em 29/05/2023)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 01/05/2023; disponibilizado em 03/05/2023)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 01/04/2023; disponibilizado em 05/04/2023)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 10/03/2023; disponibilizado em 13/03/2023)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 01/01/2023; disponibilizado em 10/03/2023)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/12/2023; disponibilizado em 04/12/2023)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/11/2023; disponibilizado em 06/11/2023)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/10/2023; disponibilizado em 06/10/2023)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/09/2023; disponibilizado em 04/08/2023)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/08/2023; disponibilizado em 03/08/2023)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/07/2023; disponibilizado em 04/07/2023)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/05/2023; disponibilizado em 03/05/2023)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/04/2023; disponibilizado em 24/04/2023)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/01/2023; disponibilizado em 02/03/2023)
Relação nominal dos servidores
(2º semestre)
Relação nominal dos servidores
(1º semestre)
TLP 2 – Demais unidades de apoio direto a atividade judicante de 1º e 2º graus
(Atualizado em 19/07/2023)
TLP 2 – Demais unidades de apoio direto a atividade judicante de 1º e 2º graus
(Atualizado em 09/01/2023)
TLP 3 – Unidades de apoio indireto à atividade judicante
(Atualizado em 19/07/2023)
TLP 3 – Unidades de apoio indireto à atividade judicante
(Atualizado em 09/01/2023)
2022
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 29/11/2022; disponibilizado em 02/12/2022).
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 19/10/2022; disponibilizado em 20/10/2022).
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 01/09/2022; disponibilizado em 06/09/2022).
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 01/07/2022; disponibilizado em 08/08/2022)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 08/06/2022; disponibilizado em 10/06/2022)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 26/04/2022; disponibilizado em 28/04/2022)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 01/01/2022; disponibilizado em 11/03/2022)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 19/10/2022; disponibilizado em 20/10/2022).
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 08.09.2022; disponibilizado em 09.09.2022)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 07.08.2022; disponibilizado em 08.08.2022)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 12.07.2022; disponibilidade em 12.07.2022)
Relação nominal dos servidores
(1º semestre)
Relação nominal dos servidores
(2º semestre)
TLP 2 – Demais unidades de apoio direto a atividade judicante de 1º e 2º graus
(Atualizado em 05/01/2022)
TLP 2 – Demais unidades de apoio direto è atividade judicante de 1º e 2º graus
(Atualizado em 01/08/2022)
TLP 3 – Unidades de apoio indireto à atividade judicante
(Atualizado em 05/01/2022)
TLP 3 – Unidades de apoio indireto à atividade judicante
(Atualizado em 01/08/2022)
2021
Relação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas
(2º Semestre)
Relação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas
(Atualizado em 12/03/2021)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/01/2021; disponibilizado em 31/03/2021)
TLP 3 – Unidades de apoio indireto à atividade judicante
(Data base 12/07/2021, disponibilizada em 14/07/2021)
TLP 3 – Unidades de apoio indireto à atividade judicante
(Data base 01/01/2021, disponibilizada em 03/2021)
TLP 2 – Demais unidades de apoio direto ao 1º e 2º graus
(Data base 12/07/2021, disponibilizada em 14/07/2021)
TLP 2 – Demais unidades de apoio direto ao 1º e 2º graus
(Data base 01/01/2021, disponibilizada em 03/2021)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 01/07/2021; disponibilizado em 28/09/2021)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 23/03/2021; disponibilizado em 31/03/2021)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 01/01/2021, disponibilizado em 15/03/2021)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 05/11/2021; disponibilizado em 09/11/2021)
2020
Relação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas
(2º Semestre)
Relação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas
(1º Semestre)
TLP 3 – Unidades de apoio indireto à atividade judicante
(Data base 01/07/2020)
TLP 2 – Demais unidades de apoio direto ao 1º e 2º graus
(Data base 01/07/2020)
TLP 3 – Unidades de apoio indireto à atividade judicante
(Disponibilizado em 05/04/2020)
TLP 2 – DEMAIS UNIDADES DE APOIO DIRETO AO 1º E 2º GRAUS
(Disponibilizado em 29/01/2020)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 01/07/2020; disponibilizado em 14/07/2020)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 01/01/2020; disponibilizado em 17/01/2020)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(Data base 01/01/2020; disponibilizado em 17/01/2020)
2019
Relação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas
(2º Semestre)
Relação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas
(1º Semestre)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(Data base 01/07/2019; disponibilizado em 22/07/2019)
TLP 1 – Unidades judiciárias de primeiro e segundo graus
(disponibilizado em 03/06/2019)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Grau
(disponibilizado em 18/02/2019)
TLP 2 – Demais unidades de apoio direto à atividade Judicante
(atualizado em 30/09/2019)
TLP 2 – Demais unidades de apoio direto à atividade Judicante
(atualizado em 28/01/2019)
TLP 3 – Unidades de Apoio Indireto à Atividade Judicante
(atualizado em 30/09/2019)
TLP 3 – Unidades de Apoio Indireto à Atividade Judicante
(atualizado em 28/01/2019)
TLP Anexo V – Execução de Mandados
(disponibilizado em 28/05/2019)
(Atualizado em 28/01/2019)
(Atualizado em 28/01/2019)
(Atualizado em 28/01/2019)
(Atualizado em 28/01/2019)
(Atualizado em 28/01/2019)
(Atualizado em 28/01/2019)
(Atualizado em 28/01/2019)
(Atualizado em 28/01/2019)
2018
Relação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas
(2º Semestre)
(Atualizado em 03/09/2018)
(Atualizado em 03/09/2018)
(Atualizado em 03/09/2018)
(Atualizado em 03/09/2018)
(Atualizado em 03/09/2018)
(Atualizado em 03/09/2018)
(Atualizado em 03/09/2018)
(Atualizado em 03/09/2018)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(atualizada em 03/09/2018)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(atualizado em 10/07/2018)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(atualizado em 01/07/2018)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(atualizado em 25/06/2018)
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
(atualizado em 01/03/2018)
TLP 2 – Demais unidades de apoio direto à atividade Judicante
(atualizado em 03/09/2018)
TLP 2 – Demais unidades de apoio direto à atividade Judicante
(atualizado em 14/03/2018)
TLP 3 – Unidades De Apoio Indireto à Atividade Judicante
(atualizado em 03/09/2018)
TLP 3 – Unidades De Apoio Indireto à Atividade Judicante
(atualizado em 14/03/2018)
2017
Dados relativos a Julho/2017
Dados relativos a Junho/2017
Dados relativos a Janeiro/2017
TLP 1 – Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Graus
TLP 2 – Demais Unidades de Apoio Direto à Atividade Judicante
TLP 3 – Unidades De Apoio Indireto à Atividade Judicante
Escolas Judiciárias | Tec. da Informação | Administrativa | Extra-Judiciária | Judiciária (1º Grau)
