A Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, cuja vigência se iniciou em 16 de maio de 2012, trouxe como garantia ao cidadão brasileiro o livre acesso as informações públicas, possibilitando uma maior participação popular na fiscalização das ações dos órgãos públicos. Assim, em atenção ao preceituado pela referida lei, bem como em cumprimento à Resolução nº 102/2009 e 215/2015 do CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia disponibiliza para a população as informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e as respectivas estruturas remuneratórias dos órgãos que compõe o Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Dito isto e em conformidade com o art.5º, §8º, da Resolução nº 227/2016, segue abaixo link de acesso à relação dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, sendo as referidas informações atualizadas semestralmente.
2023
Relação de Servidores em Teletrabalho
1º Semestre (Janeiro a Junho/2023) – Publicado em 04/07/2023.
2022
2º Semestre (Julho a Dezembro/2022) – Publicado em 13/01/2023.
Relação de Servidores em Teletrabalho
1º Semestre (Janeiro a Junho/2022) – Publicado em 04/07/2022.
2021
2º Semestre (Julho a Dezembro/2021) – Publicado em 10/01/2022.
Relação de Servidores em Teletrabalho
1º Semestre (Janeiro a Junho/2021)- Publicado em 12/07/2021.
2020
2º Semestre (Julho a Dezembro/2020) – Publicado em 11/01/2021.
Relação de Servidores em Teletrabalho
1º Semestre (Janeiro a Junho/2020) – Publicado em 05/07/2021.
– O Tribunal de Justiça da Bahia teve 5.694 servidores atuando em regime de teletrabalho nesse período, representando 76,60% do seu quantitativo.
2019
1º Semestre (Janeiro a Junho)
– O Tribunal de Justiça da Bahia não teve servidores atuando em regime de teletrabalho nesse período.
2º Semestre (Julho a Dezembro)
– O Tribunal de Justiça da Bahia não teve servidores atuando em regime de teletrabalho nesse período.