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Gestão Orçamentária, auditoria e prestação de contas

O princípio fundamental de acesso à informação pública, assegura como regra o livre acesso dos cidadãos às informações relacionadas à gestão administrativa, financeira e orçamentária dos órgãos públicos. Nesse sentido aqui você encontra dados consolidados, por exercício, referentes à prestação de contas da gestão; planejamentos de auditoria interna; informativos e demonstrativos de dotações orçamentárias consolidadas.

Transferências Recebidas / Realizadas – celebração de acordo e de ajustes

Identificação as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse;

Transferências Recebidas


– O Poder Judiciário do Estado da Bahia não teve recebimento de nenhuma transferência voluntária no período de 01 de janeiro de 2020 a 30 de junho de 2023. (Informação da página atualizada no dia 10 de Novembro de 2023)

Transferencias Recebidas – XLS
(Atualizado em 05/09/2023)

Transferências Realizadas

Identificação das transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse.

Repasses da SEAP – 2023

Repasses da SEAP – 2022

Repasses da SEAP – 2021

Repasses da AMAB – 2024

Repasses da AMAB – 2023

Repasses da AMAB – 2022

Repasses da AMAB – 2021

Repasses da AMAB – 2020

REPASSES FINANCEIRO 2019

REPASSES FINANCEIRO 2018

REPASSES FINANCEIRO 2017

REPASSES FINANCEIRO 2016

REPASSES FINANCEIRO 2015

REPASSES FINANCEIRO 2014

REPASSES FINANCEIRO 2013

Inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste

1. Convenio 72 2023-C

2. Amab_Lei 4.679

3. Amab Lei 4.688

4. Convênio 81/20-C

5. Aditivo 23/21- AC

6. Aditivo 37/22-AC

7. Aditivo 26/2023-AC