O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) adota práticas exemplares no que diz respeito à transparência em licitações, contratos e instrumentos de cooperação. Uma das medidas adotadas pelo tribunal é a publicação da íntegra dos Estudos Técnicos Preliminares da Contratação, exceto quando considerados sigilosos. Esses estudos fornecem informações cruciais sobre o planejamento e a justificativa para as contratações, garantindo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Além disso, o tribunal disponibiliza o Mapa Comparativo de Preços, que contém informações conclusivas sobre o valor estimado da licitação. Essa prática assegura que o processo de licitação seja conduzido de maneira justa e competitiva, evitando sobrepreços e garantindo o melhor uso dos recursos públicos.
Os editais de licitação, com seus respectivos anexos, são publicados integralmente no site do tribunal. Isso inclui o projeto básico ou termo de referência, a minuta da ata de registro de preços e a minuta de contrato, quando aplicável. Essa transparência permite que os interessados tenham acesso completo às informações necessárias para participar do processo licitatório.
O tribunal também garante a publicação integral dos questionamentos e impugnações apresentados entre a publicação do edital e a abertura da sessão pública. Essa prática promove a transparência e a equidade, permitindo que todos os participantes tenham as mesmas informações e possam apresentar suas objeções de forma clara e fundamentada.
Além disso, o nome do vencedor da licitação é divulgado, bem como a íntegra dos contratos firmados e dos instrumentos que os substituem. Essa transparência nos resultados e nos contratos firmados reforça a confiança no processo licitatório e na gestão dos contratos.
Os Termos Aditivos assinados também são publicados integralmente, garantindo que quaisquer alterações nos contratos sejam de conhecimento público e possam ser devidamente avaliadas.
No que se refere às dispensas e inexigibilidades de licitação, o tribunal publica a íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, bem como a autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não sejam considerados sigilosos. Essa prática assegura a transparência mesmo em situações em que a licitação não é exigida pela lei.
Por fim, o tribunal publica a íntegra dos instrumentos de cooperação vigentes, como convênios e acordos de cooperação técnica, exceto quando sigilosos. Isso demonstra o compromisso do Tribunal de Justiça da Bahia com a transparência e a responsabilidade na gestão de parcerias e cooperações. Em conjunto, essas práticas evidenciam o comprometimento do tribunal com a transparência e a integridade nos processos de licitação, contratação e cooperação.