Identificação das transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse;

Relatório das Transferências Recebidas

(Atualizado em 14/05/2026)

– O Poder Judiciário do Estado da Bahia não teve recebimento de nenhuma transferência voluntária no período de 01 de janeiro de 2020 a 30 de junho de 2023.

Identificação das transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse.

Relatório das Transferências Realizadas