Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, mediante Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA e da Lei Orçamentária Anual – LOA, além do Mapa Demonstrativo da execução Orçamentária Anual, por Grau de Jurisdição.
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – PLOA
2026 – (Publicado em 15/10/2025)
2025 – (Publicado em 25/10/2024)
2024 – (Publicado em 04/10/2023)
2023 – (Publicado em 10/10/2022)
2022 – (Publicado em 07/10/2021)
2021 – (Publicado em 21/10/2020)
2020 – (Publicado em 16/10/2019)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2026 – (Publicado em 21/01/2026)
2025 – (Publicado em 10/01/2025)
2024 – (Publicado em 17/01/2024)
2023 – (Publicado em 09/01/2023)
2022 – (Publicado em 17/01/2022)
2021 – (Publicado em 26/01/2021)
2020 – (Publicado em 24/01/2020)
MAPA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR GRAU DE JURISDIÇÃO
2025 – Publicado em 27/01/2026
2024 – Publicado em 14/01/2025
2023 – (Publicado em 10/01/2024)
2022 – (Publicado em 12/01/2023)
