Um Judiciário acessível e mais próximo do cidadão é um dos compromissos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Com a campanha “Mais justiça para todos”, a Corte apresenta aos baianos suas ações visando à melhoria da prestação jurisdicional. Um dos destaques da iniciativa é o pagamento recorde de precatórios.
Desde fevereiro de 2024, quando a Desembargadora Cynthia Resende assumiu a Presidência do TJBA, foram pagos R$ 4.924.465.011,28.
A iniciativa garante aos cidadãos o direito ao recebimento dos recursos, com prioridade aos mais vulneráveis, transparência no acompanhamento — que pode ser feito presencialmente ou por meio do Balcão Virtual — e organização responsável dos pagamentos.
Os indicadores são um reflexo dessas e de outras ações prioritárias fixadas pela Presidência e executadas por meio do Núcleo de Precatórios. Uma das estratégias fundamentais para o alcance dos resultados são os acordos entre credores e devedores firmados perante o Tribunal de Justiça.
Precatórios são ordens de pagamentos expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
O precatório é expedido pelo(a) Presidente do Tribunal onde o processo tramitou (Justiça Estadual, Federal ou Trabalhista), após solicitação do juiz ou da juíza responsável pela condenação. Sua principal regulamentação está no artigo 100 da Constituição Federal de 1988.
Campanha “Mais Justiça para todos” – Por meio de diversos canais de divulgação – como rádio, televisão, redes sociais e outdoors -, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) apresenta suas ações para garantir que a população baiana tenha acesso de forma simples e rápida aos serviços oferecidos pela corte.
A campanha “Mais justiça para todos” possui cunho institucional e está em sintonia com as diretrizes de gestão da Desembargadora Presidente Cynthia Maria Pina Resende, as quais se ancoram ao tripé “Mais Acesso, Mais Eficiência e Mais Governança”.
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