As atividades regulares do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estão suspensas de 20 de dezembro até 6 de janeiro, devido ao recesso forense que acontece, anualmente, para todo o Judiciário Nacional. O expediente retoma às 8h do dia 7 de janeiro de 2025 (terça-feira).
Para garantir o acesso aos serviços essenciais, as unidades judiciais do TJBA funcionam em regime de plantão de recesso, de acordo com as datas definidas, as comarcas e seus respectivos juízes. Confira a lista completa nos Decretos Judiciários n. 908/2024 e 909/2024. Aos finais de semana, feriados e no período noturno (das 18h às 8h), segue o plantão ordinário, conforme já acontece durante o ano inteiro.
No período do recesso, ficam suspensos: o expediente forense; os prazos processuais; a realização de audiências e sessões de julgamento; a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico; e a intimação de partes ou advogados. Permanecerão suspensos, até o dia 20/01/25, os prazos processuais, as sessões de julgamento e a realização de audiências, exceto as audiências relativas a processos de réus presos, conforme Decreto Judiciário n. 897/2024.
As unidades administrativas – Órgãos de Apoio Técnico Administrativo – funcionam das 9h às 15h no período do recesso forense.
Confira como será o Plantão de Recesso:
No juízo de Primeiro Grau, as unidades da capital com competência plena funcionam das 8h às 18h, nos dias 20, 26 e 27 de dezembro de 2024, bem como nos dias 2, 3 e 6 de janeiro de 2025.
A Vara de Audiência de Custódia funcionará todos os dias de 20/12/2024 a 06/01/2025, respeitando o seguinte horário: dias úteis, das 8h às 18h; e nos dias não úteis, das 9h às 13h.
Durante esse período, os processos tramitarão, exclusivamente, em meio eletrônico, devendo ser protocolados digitalmente no Sistema PJE1G, selecionando a jurisdição “Salvador – Região Metropolitana”, com classe e assuntos pertinentes à demanda e com a seleção da competência “Vara Recesso”, de acordo com a tabela disponível na Portaria CGJ nº 349/2024.
Acesse a cartilha de orientação sobre a distribuição de processos.
Nas comarcas do interior do estado, as unidades funcionam das 8h às 18h, nos dias 20, 26, e 27 de dezembro de 2024, assim como nos dias 2, 3, 6 de janeiro de 2025. Do mesmo modo, a tramitação de processos ocorrerá por meio do PJE na Vara de recesso da respectiva comarca. O procedimento segue o mesmo da Portaria CGJ nº 349/2024.
Plantão Ordinário
Já aos sábados, domingos e feriados (regime 24h) e, também, nos dias úteis das 18h às 8h do dia seguinte, as demandas urgentes devem ser endereçadas ao Plantão Judiciário Unificado de 1º Grau, devendo ser protocoladas no Sistema PJE1G, selecionando a competência “Plantão Unificado”.
Para fins de funcionamento do Plantão, entendem-se como feriados os dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro (ver Decreto Judiciário nº 16/2024).
Plantão Judiciário do 2º grau
No Juízo de Segundo Grau, o plantão de recesso inicia às 18h do dia 19/12/2024 e encerra às 8h do dia 07/01/2025, conforme escala disponível aqui.
O funcionamento do Núcleo Extrajudicial durante o recesso será exclusivamente virtual, e está em sintonia com a Portaria Conjunta CGJ/CCI-07/2024.
