Atendendo as Resoluções CNJ Nº 347/2020 e Nº637/2025
O Plano de Contratações Anual é o resultado do planejamento institucional que define por intermédio do levantamento das demandas junto as unidades consumidoras as aquisições e contratações que o órgão pretende realizar no exercício posterior quanto à bens, insumos e serviços. Trata-se de um documento complementar ao Plano de Logística Sustentável (PLS), Plano de Obras, Plano de Capacitações e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC).
Para o exercício financeiro 2026, o Decreto Judiciário Nº 975, de 30 de Outubro de 2025 aprova o Plano Anual de Contratações (PAC) do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
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PCA 2026 (Atualizado em 06.05.2026)
PAC 2026 (versão final 30.10.2025)
PAC 2026 (versão inicial 30.04.2025)
Série Histórica
