A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIM), por meio da Coordenação de Sistema Judiciário (CSJUD), implementou um novo fluxo para a expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios na Vara da Fazenda Pública Administrativa especializada em Acidente de Trabalho. A iniciativa visa tornar o trâmite mais ágil e eficiente, reduzindo a carga de trabalho das Secretarias e dos Gabinetes dos magistrados.
Antes da implementação, as Secretarias das Varas de Fazenda Pública Administrativa expediam os RPVs e Precatórios e os encaminhavam para a assinatura do magistrado. Após a assinatura, os autos retornavam à Secretaria, onde era necessária nova conclusão e a prolação de decisão pelo juiz, incluindo a movimentação de sobrestamento do processo, com publicação e remessa dos autos.
Com o novo fluxo, a Secretaria passará a emitir diretamente os RPVs e Precatórios já vinculados à movimentação de sobrestamento correspondente. Assim, ao serem assinados pelo magistrado, o sobrestamento do processo ocorrerá automaticamente, eliminando etapas intermediárias e garantindo maior celeridade na tramitação.
A ferramenta, desenvolvida com êxito pela SETIM, já está incorporada também ao fluxo do Cartório Integrado (CI) das Varas de Fazenda Pública Administrativas, ampliando o impacto positivo da inovação. Com essa iniciativa, o Tribunal reforça seu compromisso com a modernização e a eficiência dos serviços prestados à sociedade.
