O sistema PROJUDI do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) passou por uma importante atualização para se adequar às diretrizes estabelecidas pelas Resoluções nº 455/2022 e nº 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referentes ao Domicílio Judicial Eletrônico Nacional. A nova versão do sistema entrou em vigor no dia 15 de janeiro deste ano, marcando um avanço significativo para a modernização dos procedimentos judiciais eletrônicos no Brasil.
Desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM), por meio da Coordenação de Sistemas Judiciais (CSJUD), a atualização representa um marco no andamento processual, trazendo impactos diretos nos prazos e na gestão.
“Para a equipe de tecnologia do TJBA, o projeto representou um grande desafio devido ao alto impacto da atualização e ao curto prazo para o desenvolvimento e implementação, dado que se tratava de uma obrigatoriedade legal. A adaptação não apenas exigiu agilidade e competência técnica, mas também reafirmou o compromisso do TJBA com a inovação e a conformidade regulatória”, ressaltou Sara Zilanne, Assessora de Programação de Sistemas da CSJUD.
A integração do sistema com o Domicílio Judicial Eletrônico Nacional representa um passo à frente na digitalização do Judiciário, promovendo maior acessibilidade e celeridade nos trâmites judiciais. O TJBA continua comprometido com a modernização e a eficiência dos seus sistemas, reforçando sua contribuição para um Judiciário mais ágil, seguro e alinhado às necessidades da sociedade.
SAIBA MAIS
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta que concentra num único local todas as comunicações pessoais de processos emitidas pelos tribunais brasileiros. Agora, quem precisa receber e acompanhar citação, intimação ou outras notificações processuais encontra no sistema uma forma de consulta simples e rápida.
A solução, 100% digital e gratuita, integra os esforços do Programa Justiça 4.0 em garantir que todas as pessoas tenham acesso amplo aos serviços do Poder Judiciário de forma ágil, prática e eficiente.
