O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta segunda-feira (24), para compartilhar dados relativos a eleitores falecidos. O TJBA vai utilizar a base de dados do TRE-BA com o objetivo de dar celeridade à tramitação de processos em que uma das partes tenha falecido. A parceria terá repercussão significativa na área criminal.
A Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau, detalha o impacto da iniciativa. “Na esfera criminal, por exemplo, isso vai significar a extinção imediata do processo. Se a gente identifica e sinaliza para o magistrado que aquele processo está em condição de ser extinto, é uma sentença simples, rápida e que vai ajudar muita gente”, explica. “E na área cível, o magistrado será sinalizado de que ele precisa intimar a parte para regularizar a substituição processual, o que também é uma ajuda valiosa porque, em um volume grande de processos, às vezes, uma providência simples deixa de ser tomada”.
A pesquisa na base de dados do TRE-BA será feita com o uso de inteligência artificial. Para isso, o TJBA utilizará o robô RIC, lançado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), cuja tecnologia foi compartilhada com o Tribunal baiano por meio de outro Termo de Cooperação Técnica. Com a base de dados do TRE-BA disponível, o robô fará uma varredura na base de processos do TJBA, identificando partes falecidas.
“Pelo menos nesses três primeiros meses, nós vamos fazer o encaminhamento de listas para que o Tribunal de Justiça possa fazer o comparativo e solucionar as questões. Mas já tomei conhecimento da nossa equipe técnica de que, em três meses no máximo, vamos criar um aplicativo para facilitar mais essa interlocução. Através do aplicativo, se lança o nome, o CPF e consegue informações fidedignas sobre o falecimento daquele eleitor”, afirma o Desembargador Abelardo da Matta, Presidente do TRE-BA.
“Esse projeto vai ajudar muito o nosso Tribunal a identificar os processos de partes falecidas, tanto na área criminal como na cível, para que o juiz possa adotar as providências cabíveis e extinguir os feitos na área crime, ou dar prosseguimento com os herdeiros do falecido na área cível. Os processos não ficarão mais parados. Assim que identificados, eles já terão um encaminhamento”, celebra a Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Resende.
O motivo da escolha pela Corte eleitoral é por possuir uma base de dados mais atualizada. As ações previstas seguirão as normas de proteção de dados vigentes, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Descrição da imagem: seis pessoas em pé na sala da Presidência do TJBA. Entre elas, a Desembargadora Presidente Cynthia Resende e o Presidente do TRE-BA, Desembargador Abelardo da Matta, que assinaram o Termo de Cooperação Técnica
