O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (NACP-TJBA), em parceria com a Secretaria Judiciária (Sejud) e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), implantou o cadastro de penhora no rosto dos autos no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A partir de agora, servidores(as) e magistrados(as) podem visualizar e cadastrar nos autos a existência de algum tipo de constrição, ou seja, alguma penhora referente ao crédito que esteja sendo discutido no processo judicial. O Juiz Assessor Especial da Presidência e Gestor do NACP, Sadraque Oliveira Rios Tognin, destaca que “isso vai ajudar bastante, tanto o Primeiro quanto o Segundo Grau de Jurisdição. A colaboração da Setim e da Sejud foi essencial para alcançar mais uma entrega da gestão da Desembargadora Presidente Cynthia Maria Pina Resende”.
A demanda foi atendida devido a pedidos. Antigamente, com os processos físicos, a informação da penhora figurava no rosto dos autos, ou seja, de forma imediata e clara. Com o processo digital, totalmente eletrônico, o PJe ainda não tinha uma ferramenta similar. Com isso, os(as) servidores(as) e os(as) magistrados(as) precisavam consultar, integralmente, o processo antes de emitir qualquer ordem de pagamento, em busca da existência de alguma informação de penhora.
