O ano que passou foi repleto de projetos e ações alinhados às Diretrizes da Gestão da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para o biênio 2024-2026, sob a liderança da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Empossada em fevereiro do ano passado, a Presidente instituiu 15 diretrizes, listadas no Decreto Judiciário nº 167/2024, visando melhorar o desempenho institucional da Corte e aprimorar a prestação jurisdicional.
Um exemplo prático da materialização desses preceitos é a criação do Painel de Priorização de Processos (PPP), ferramenta desenvolvida para auxiliar os magistrados na organização das atividades, além de exibir indicadores de desempenho e saneamento de dados para cada unidade jurisdicional.
A elaboração dessa plataforma atende à 1ª e à 15ª Diretrizes mencionadas no Decreto, as quais determinam, respectivamente: priorizar investimentos no fortalecimento do primeiro grau de jurisdição e assegurar o desempenho institucional por meio do monitoramento de indicadores, alcance de metas e implementação de projetos estratégicos, mantendo os dados estatísticos atualizados e acessíveis.
Outros projetos que dialogam com as Diretrizes e que devem ter continuidade em 2025 são a implementação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), espaços que promovem a cidadania digital ao facilitar o acesso da população a serviços públicos de forma prática e eficiente (clique aqui e confira os pontos instalados), bem como a implantação dos Cartórios Integrados Fazendários, com o objetivo de agilizar os trâmites judiciais.
“Fomentar o acesso à justiça para grupos hipossuficientes e vulneráveis”. Para concretizar essa meta, o TJBA criou o Conecta Justiça, um projeto estratégico que oferece internet gratuita aos cidadãos sem conexão própria, facilitando o acesso a serviços judiciários sem barreiras tecnológicas.
Sob a liderança da Desembargadora Cynthia Resende, a Corte promoveu diversas semanas temáticas focadas em ações específicas, como a difusão de métodos adequados de resolução de conflitos, exemplificada pela Semana Estadual de Conciliação, que ocorre semestralmente. Na primeira edição de 2024, realizada em junho, foram contabilizadas 14.933 audiências nos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs), nas Varas e nos Juizados Especiais.
Além disso, eventos como o Mês do Servidor e a Corrida da Justiça objetivam o despertar e a retenção de talentos, a promoção de um ambiente de trabalho saudável e a valorização dos magistrados e dos servidores. O reconhecimento é destacado, ainda, com a premiação do Selo Justiça em Números TJBA, que identifica, valoriza e premia boas práticas, projetos inovadores e a participação destacada de magistrados e servidores no desenvolvimento da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Uma das missões centrais da atual gestão é garantir a otimização e a expansão das atividades. Em 2024, essa meta foi materializada com a posse de 340 novos servidores e com a criação de grupos de trabalho e forças-tarefa em diferentes áreas, como a equipe multidisciplinar responsável pela Política de Gestão de Riscos, melhorias nos serviços de primeira instância e aprimoramento do sistema de licitações.
Vale destacar, ainda, o Projeto TJBA Mais Perto. Criada em total alinhamento às Diretrizes da Gestão e ancorada no tripé “Mais Acesso, Mais Eficiência e Mais Governança”, essa iniciativa busca aproximar a Administração e as unidades do 1º Grau, visando valorizar os magistrados e os servidores, resgatar o sentimento de pertencimento e fortalecer a colaboração. Ao longo de 2024, a Desembargadora Presidente e sua equipe visitaram cinco comarcas do interior, além da capital, onde a caravana passou por três Fóruns. Nas oito edições realizadas, além da oferta de serviços e do atendimento das demandas locais, foram criados espaços de aprendizado e de troca de experiências entre os profissionais e a comunidade.
Em um cenário no qual a tecnologia desempenha papel fundamental, o TJBA acompanhou a evolução, conforme disposto no Decreto que salienta as diretrizes, promovendo diversas inovações. Entre as principais iniciativas de 2024, destacam-se o Axé Lab, a automação do Sisbajud no PJe, o NatJus, o Sistema Oxóssi e a Justiça Automatizada.
Outros avanços importantes incluem a celebração de termos de cooperação com organizações governamentais, não governamentais e acadêmicas, com o objetivo de fomentar a inovação e fortalecer as capacidades institucionais. Entre as parcerias firmadas, destacam-se aquelas com a Fecomércio, o CNJ, a Defensoria Pública, o Governo do Estado e as Prefeituras Municipais.
A preservação ambiental mereceu atenção especial. Em 2024, o Projeto de Hortas da Corte, promovido por meio do Núcleo Socioambiental, realizou 29 doações de alimentos colhidos a instituições filantrópicas. Além disso, entre janeiro e setembro, o Judiciário baiano destinou 28,5 toneladas de materiais para reciclagem.
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No que tange à transparência — instrumento fundamental para a consolidação da democracia —, o TJBA obteve resultados importantíssimos nessa área, cujo foco é o cidadão. Em 2024, pela terceira vez consecutiva, alcançou a maior pontuação possível no Ranking da Transparência do Poder Judiciário. Nessa edição, além de cumprir todos os itens que fazem parte da avaliação, o Judiciário baiano ganhou dois pontos extras por organizar os componentes, de forma adequada, em temas, totalizando 102%.
Ainda em reconhecimento ao seu compromisso de prover uma gestão transparente da informação, o TJBA conquistou, pela segunda vez, o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), instituído pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A promoção da transparência foi fortalecida com o incentivo do uso da Linguagem Simples, que busca tornar as informações mais claras e acessíveis ao público, aproximando o cidadão do Judiciário e garantindo o pleno exercício da cidadania. O trabalho do TJBA, nesse sentido, foi reconhecido com a conquista do Selo Linguagem Simples 2024, certificação concedida pelo CNJ.
Acesse aqui a página da Linguagem Simples do TJBA.
Descrição da imagem: Ilustrativa com a logo do Poder Judiciário com a frase Retrospectiva da Gestão 2024 e o Tribunal ao fundo [fim da descrição].
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