Agência de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (27), às 10h, o webinário “Entrega Voluntária para Adoção: Proteção Integral da Pessoa Gestante, Parturiente e da Criança – Lançamento da Nova Cartilha do CNJ”, iniciativa que marca o lançamento oficial da cartilha nacional sobre o tema. O evento é virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

A publicação foi elaborada com base na Resolução CNJ nº 485/2023 e no conjunto de orientações consolidadas no Manual de Entrega Voluntária, reunindo informações essenciais sobre:

• direitos da gestante e da parturiente;
• garantias de sigilo e de atendimento humanizado;
• etapas do procedimento judicial;
• acolhimento e acompanhamento interprofissional;
• diferenciação entre entrega voluntária e abandono;
• fluxos e requisitos para adoção legal.

O evento tem como objetivo divulgar amplamente o novo material, incentivar a adoção de boas práticas pelos tribunais e órgãos parceiros e fortalecer a política nacional de atenção à primeira infância, com foco na proteção integral e na atuação articulada do Sistema de Garantia de Direitos.