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Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD


COMPETÊNCIA


Tem como finalidade acompanhar e orientar a aplicação da Tabela de Temporalidade Documental nos arquivos do PJBA, procedendo às adaptações necessárias e autorizando, de acordo com a legislação, a aplicação do descarte de documentos sem valor histórico, informativo, probatório e científico. Também propõe regras de manutenção do acervo, através de modernização e automação, levando em conta as necessidades de atualização e o tempo adequado para eliminação dos documentos, com base no Termo de Eliminação.


COMPOSIÇÃO


Des. Angelo Jeronimo e Silva Vita – Presidente;
Juiz de Direito Joselito R. Miranda Júnior;
Juiz de Direito Gilberto Bahia de Oliveira;
Juíza de Direito Andrea T. Cerqueira de Araújo;
Marcos Bacellar Souza – DDI;
Alessandro de Oliveira Serafim – COARQ;
Marcelo Pereira Bessa – CPROT;
Epaminondas Couto – SEPLAN/Estatística;
Alex da Silva Carvalho – SETIM;
Maria Gabriela Pinheiro Lima – SEAD;
Vanderlino Santos Júnior – Bel. em História;
Anderson Café – Bel. em Biblioteconomia;
Lucila Ventura – Bel. em Biblioteconomia.


ATOS NORMATIVOS


Decreto Judiciário nº 162.13, de 11 de março de 2013 – Revoga 98.09 e Unifica CPADs

Decreto Judiciário nº 225.23, de 12 de fevereiro de 2023 – Altera a CPAD do TJBA


ATAS  |  PAUTAS


2023

Ata de Reunião – CPAD – 26.10.2023

Ata de Reunião – CPAD – 06.07.2023

Ata de Reunião – CPAD – 04.05.23

2022

Não houve reunião para o período

2021

Ata de Reunião – CPAD – 24.08.21

Ata de Reunião – CPAD – 07.12.21

2020

Ata de Reunião – CPAD – 08.01.20

Ata de Reunião – CPAD – 14.10.20

2019

Ata de Reunião – CPAD – 09.05.19

Ata de Reunião – CPAD – 22.08.19


EDITAIS DE ELIMINAÇÃO


2024

2023

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 03/2023
Lista de Processos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 03/2023
Lista de Processos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 02/2023
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 02/2023
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 01/2023
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Administrativos 01/2023
Lista de Processos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 01/2023

2022

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 03/2022
Lista de Processos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 03/2022
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 02/2022
Lista de Processos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 02/2022
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 01/2022
Lista de Processos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 01/2022

2021

Lista de Processos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 02/2021
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 02/2021
Lista de Processos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 01/2021
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 01/2021

2019

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 02/2019
Lista de Processos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 02/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 01/2019
Lista de Processos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 01/2019