Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD

COMPETÊNCIA

Tem como finalidade acompanhar e orientar a aplicação da Tabela de Temporalidade Documental nos arquivos do PJBA, procedendo às adaptações necessárias e autorizando, de acordo com a legislação, a aplicação do descarte de documentos sem valor histórico, informativo, probatório e científico. Também propõe regras de manutenção do acervo, através de modernização e automação, levando em conta as necessidades de atualização e o tempo adequado para eliminação dos documentos, com base no Termo de Eliminação.

COMPOSIÇÃO

Des. Angelo Jeronimo e Silva Vita – Presidente;
Juiz de Direito Joselito R. Miranda Júnior;
Juiz de Direito Gilberto Bahia de Oliveira;
Juíza de Direito Andrea T. Cerqueira de Araújo;
Marcos Bacellar Souza – DDI;
Alessandro de Oliveira Serafim – COARQ;
Marcelo Pereira Bessa – CPROT;
Epaminondas Couto – SEPLAN/Estatística;
Alex da Silva Carvalho – SETIM;
Maria Gabriela Pinheiro Lima – SEAD;
Vanderlino Santos Júnior – Bel. em História;
Anderson Café – Bel. em Biblioteconomia;
Lucila Ventura – Bel. em Biblioteconomia.

ATOS NORMATIVOS

Decreto Judiciário nº 120, de 15 de fevereiro de 2022

Decreto Judiciário 403, de 07 de junho de 2013

ATAS  |  PAUTAS

2023

Ata de Reunião – CPAD – 26.10.2023

Ata de Reunião – CPAD – 06.07.2023

Ata de Reunião – CPAD – 04.05.23

2022

Não houve reunião para o período

2021

Ata de Reunião – CPAD – 24.08.21

Ata de Reunião – CPAD – 07.12.21

2020

Ata de Reunião – CPAD – 08.01.20

Ata de Reunião – CPAD – 14.10.20

2019

Ata de Reunião – CPAD – 09.05.19

Ata de Reunião – CPAD – 22.08.19

EDITAIS

2023

Edital 2023.01 – PUBLICADO – COM LISTA

2022

Edital 2022.01 – Publicação, em 13/05/2022, do Edital 01/2022 para eliminação de 15.444 processos de execuções fiscais (Descarte em 06/07/22)

Edital 2022.02 – Publicação, em 04/07/2022, do Edital 02/2022 para eliminação de 14.038 processos de execuções fiscais (Descarte em 25/08/22)

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 03.2022 – Publicação, em 27/09/2022, do Edital 03/2022 para eliminação de 17.390 processos de execuções fiscais (Descarte ocorrerá na segunda quinzena de novembro)

2021

Edital 2021.01 – PUBLICADO – COM LISTA

Edital 2021.02 – PUBLICADO – COM LISTA

Edital 2021.01 – PUBLICADO – COM LISTA 

2019

Edital 2019.01 – PUBLICADO – COM LISTA

Edital 2019.02 -PUBLICADO – COM LISTA

Edital 2019.02 – PUBLICADO – COM LISTA