Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD

COMPETÊNCIA

Tem como finalidade acompanhar e orientar a aplicação da Tabela de Temporalidade Documental nos arquivos do PJBA, procedendo às adaptações necessárias e autorizando, de acordo com a legislação, a aplicação do descarte de documentos sem valor histórico, informativo, probatório e científico. Também propõe regras de manutenção do acervo, através de modernização e automação, levando em conta as necessidades de atualização e o tempo adequado para eliminação dos documentos, com base no Termo de Eliminação.

COMPOSIÇÃO

I. Desembargador Angelo Jeronimo e Silva Vita, na qualidade de Presidente;
II. Juiz de Direito Joselito Rodrigues de Miranda Júnior;
III. Juiz de Direito Carlos Alberto Carneiro Brandão Filho;
IV. Juíza de Direito Andrea Tourinho Cerqueira de Araújo;
V. Marcos Bacellar Souza, Chefe do Núcleo de Documentação e Informação;
VI. Paulo de Souza Andrade Junior, Coordenador de Gestão de Arquivos;
VII. Marcelo de Queiroz Pereira Bessa, Coordenador de Protocolo e Controle;
VIII. Epaminondas de Vasconcellos Couto, Coordenador de Estatística da Secretaria de Planejamento;
IX. Alex da Silva Carvalho, servidor representante da Coordenação de Sistema de Informação;
X. Maria Gabriella Pinheiro Lima e Silva, assessora técnica da Secretaria de Administração;
XI. Vanderlino Carlos dos Santos Júnior, Bacharel em História;
XII. Anderson Luis da Paixão Café, Bacharel em Biblioteconomia;
XIII. Lucila Ventura Cruz, Bacharela em Biblioteconomia; e
XIV. Juíza de Direito Carolina Almeida da Cunha Guedes.

CONFORME DECRETOS JUDICIÁRIOS nº 218/2024, 482/2024 e 48/2025

ATOS NORMATIVOS

Decreto Judiciário nº 162.13, de 11 de março de 2013 – Revoga 98.09 e Unifica CPADs

Decreto Judiciário nº 225.23, de 12 de fevereiro de 2023 – Altera a CPAD do TJBA

Decreto Judiciário nº 218.24, de 04 de marços de 2024 – Altera a CPAD do TJBA

Decreto Judiciário nº 482.24, de 13 de junho de 2024 – Altera a CPAD do TJBA

Decreto Judiciário nº 48.25, de 24 de janeiro de 2025 – Altera a CPAD do TJBA

Decreto Judiciário nº 278.25, de 09 de abril de 2025 – Altera a CPAD do TJBA

ATAS  |  PAUTAS

EDITAIS DE ELIMINAÇÃO

GESTÃO DOCUMENTAL

Classificação de documentos
Instrumentos da Gestão Documental
Orientações sobre arquivamento e desarquivamento
Legislação