COMPETÊNCIA
Tem como finalidade acompanhar e orientar a aplicação da Tabela de Temporalidade Documental nos arquivos do PJBA, procedendo às adaptações necessárias e autorizando, de acordo com a legislação, a aplicação do descarte de documentos sem valor histórico, informativo, probatório e científico. Também propõe regras de manutenção do acervo, através de modernização e automação, levando em conta as necessidades de atualização e o tempo adequado para eliminação dos documentos, com base no Termo de Eliminação.
COMPOSIÇÃO
I. Desembargador Angelo Jeronimo e Silva Vita, na qualidade de Presidente;
II. Juiz de Direito Joselito Rodrigues de Miranda Júnior;
III. Juiz de Direito Carlos Alberto Carneiro Brandão Filho;
IV. Juíza de Direito Andrea Tourinho Cerqueira de Araújo;
V. Marcos Bacellar Souza, Chefe do Núcleo de Documentação e Informação;
VI. Paulo de Souza Andrade Junior, Coordenador de Gestão de Arquivos;
VII. Marcelo de Queiroz Pereira Bessa, Coordenador de Protocolo e Controle;
VIII. Epaminondas de Vasconcellos Couto, Coordenador de Estatística da Secretaria de Planejamento;
IX. Alex da Silva Carvalho, servidor representante da Coordenação de Sistema de Informação;
X. Maria Gabriella Pinheiro Lima e Silva, assessora técnica da Secretaria de Administração;
XI. Vanderlino Carlos dos Santos Júnior, Bacharel em História;
XII. Anderson Luis da Paixão Café, Bacharel em Biblioteconomia;
XIII. Lucila Ventura Cruz, Bacharela em Biblioteconomia; e
XIV. Juíza de Direito Carolina Almeida da Cunha Guedes.
CONFORME DECRETOS JUDICIÁRIOS nº 218/2024, 482/2024 e 48/2025
ATOS NORMATIVOS
Decreto Judiciário nº 162.13, de 11 de março de 2013 – Revoga 98.09 e Unifica CPADs
Decreto Judiciário nº 225.23, de 12 de fevereiro de 2023 – Altera a CPAD do TJBA
Decreto Judiciário nº 218.24, de 04 de marços de 2024 – Altera a CPAD do TJBA
Decreto Judiciário nº 482.24, de 13 de junho de 2024 – Altera a CPAD do TJBA
Decreto Judiciário nº 48.25, de 24 de janeiro de 2025 – Altera a CPAD do TJBA
Decreto Judiciário nº 278.25, de 09 de abril de 2025 – Altera a CPAD do TJBA
ATAS | PAUTAS
2023
2022
Não houve reunião para o período
EDITAIS DE ELIMINAÇÃO
2025
2024
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 08/2024
Lista de Processos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 08/2024
Termo de Eliminação de Documentos 08/2024
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 07/2024
Lista de Processos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 07/2024
Termo de Eliminação de Documentos 07/2024
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 06/2024
Lista de Processos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 06/2024
Termo de Eliminação de Documentos 06/2024
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 05/2024
Lista de Processos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 05/2024
Termo de Eliminação de Documentos 05/2024
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 04/2024
Lista de Processos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 04/2024
Termo de Eliminação de Documentos 04/2024
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 03/2024
Lista de Processos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 03/2024
Termo de Eliminação de Documentos 03/2024
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 02/2024
Lista de Processos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 02/2024
Termo de Eliminação de Documentos 02/2024
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 01/2024
Lista de Processos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 01/2024
2023
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 03/2023
Lista de Processos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 03/2023
Lista de Processos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 02/2023
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 02/2023
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 01/2023
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Administrativos 01/2023
Lista de Processos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 01/2023
2022
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 03/2022
Lista de Processos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 03/2022
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 02/2022
Lista de Processos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 02/2022
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 01/2022
Lista de Processos do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais 01/2022
2021
2019
GESTÃO DOCUMENTAL
Classificação de documentos
Instrumentos da Gestão Documental
Orientações sobre arquivamento e desarquivamento
Legislação