Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD

COMPETÊNCIA

Tem como finalidade acompanhar e orientar a aplicação da Tabela de Temporalidade Documental nos arquivos do PJBA, procedendo às adaptações necessárias e autorizando, de acordo com a legislação, a aplicação do descarte de documentos sem valor histórico, informativo, probatório e científico. Também propõe regras de manutenção do acervo, através de modernização e automação, levando em conta as necessidades de atualização e o tempo adequado para eliminação dos documentos, com base no Termo de Eliminação.

COMPOSIÇÃO

Desembargador Angelo Jeronimo e Silva Vita, na qualidade de Presidente;
Juiz de Direito Joselito Rodrigues de Miranda Júnior;
Juiz de Direito Gilberto Bahia de Oliveira;
Juíza de Direito Andrea Tourinho Cerqueira de Araújo;
Marcos Bacellar Souza, Chefe do Núcleo de Documentação e Informação;
Paulo de Souza Andrade Junior, Coordenador de Gestão de Arquivos;
Marcelo de Queiroz Pereira Bessa, Coordenador de Protocolo e Controle;
Epaminondas de Vasconcellos Couto, Coordenador de Estatística da Secretaria de Planejamento;
Alex da Silva Carvalho, servidor representante da Coordenação de Sistema de Informação;
Maria Gabriella Pinheiro Lima e Silva, assessora técnica da Secretaria de Administração;
Vanderlino Carlos dos Santos Júnior, Bacharel em História;
Anderson Luis da Paixão Café, Bacharel em Biblioteconomia; e
Lucila Ventura Cruz, Bacharela em Biblioteconomia.

Decreto Judiciário nº 218, de 1º de março de 2024

ATOS NORMATIVOS

Decreto Judiciário nº 162.13, de 11 de março de 2013 – Revoga 98.09 e Unifica CPADs

Decreto Judiciário nº 225.23, de 12 de fevereiro de 2023 – Altera a CPAD do TJBA

ATAS  |  PAUTAS

EDITAIS DE ELIMINAÇÃO

GESTÃO DOCUMENTAL

Classificação de documentos
Instrumentos da Gestão Documental
Orientações sobre arquivamento e desarquivamento
Legislação