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Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo – GMF/TJBA

Apresentação

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – GMF/TJBA, instituído em observância à Resolução nº 96/2009, e à respectiva regulamentação preconizada pela Resolução nº 214/2015, ambas do Conselho Nacional de Justiça, foi constituído, no âmbito deste Egrégio Tribunal, pelo Decreto Judiciário nº 293/2009, e regulamentado pela Resolução nº 02/2017.

Consiste em estrutura do Tribunal de Justiça, vinculada à Presidência da Corte, responsável, dentre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas no Estado da Bahia, através de articulação com o Sistema de Justiça e demais entes públicos e privados responsáveis pelo fomento das políticas públicas da Bahia.

Composição

I. Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, na qualidade de Supervisor;

II. Juiz de Direito Antônio Alberto Faiçal Júnior, na qualidade de Coordenador;

III. Juiz de Direito Moacyr Pitta Lima Filho, na condição de Colaborador;

IV. Juíza de Direito Rosemunda Souza Barreto Valente, na condição de Colaboradora;

V. Juíza de Direito Liz Rezende de Andrade, na condição de Colaboradora;

VI. Juíza de Direito Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto Chaves, na condição de Colaboradora;

VII. Juíza de Direito Louise de Melo Cruz Diamantino Gomes, na condição de Colaboradora.

VIII. Juiz de Direito Ricardo Augusto Schmitt, na condição de colaborador; (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 381 DE 14 DE ABRIL DE 2026.)

IX. Juiz de Direito Hilton de Miranda Gonçalves, na condição de colaborador. (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 381 DE 14 DE ABRIL DE 2026.)

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 156 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.