O plantão judiciário nos 1º e 2º graus no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é um serviço disponibilizado para garantir o atendimento de demandas urgentes que não podem esperar pelo expediente normal. Esse serviço é essencial para assegurar o direito de acesso à justiça em situações emergenciais, mesmo fora do horário de funcionamento regular do judiciário baiano.
Decreto Judiciário 835 e 836 – Organização do Plantão Judiciário na capital e interior do Estado