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Finanças Públicas – Orientações Técnicas

Orientação	Assunto
Orientação nº 001/2024 – DFA/SEAD	Orienta sobre Retenção de Imposto de Renda (IR) nas Aquisições de Passagens Aéreas e Rodoviárias, Despesas de Hospedagem, Aluguel de Veículos e Prestação de Serviços Afins.
Orientação nº 002/2024 – DFA/SEAD	Orientações sobre Retenção de Imposto de Renda (IR) nas Aquisições de Refeição-Convênio, Vale-Transporte e Vale-Combustível, inclusive mediante crpeditos ou cartões eletrônicos, mediante intemediárias de serviços.
Orientação nº 003/2024 – DFA/SEAD	Orientação sobre Retenção de Imposto de Renda (IR) nos pagamentos de serviços de propaganda e publicidade, mediante intermediárias de serviços.
Orientação nº 004/2024 – DFA/SEAD	Orienta diretrizes gerais para os processos de pagamento de contratos de prestação de serviços com/sem fornecimento de mão de obra.
Orientação nº 005/2024 – DFA/SEAD	Orienta diretrizes gerais sobre classificação de despesas como despesas de exercícios anteriores (DEA)