Núcleo de Cooperação Judiciária

Em 27 de outubro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 350, estabeleceu diretrizes e procedimentos sobre a Cooperação Judiciária Nacional entre os órgãos do Poder Judiciário. Em seu art. 18, determinou que os Núcleos de Cooperação Judiciária fossem compostos, nos tribunais, por um desembargador supervisor e por um juiz coordenador.

Em atendimento ao quanto estabelecido, foi publicado o Decreto Judiciário nº 872, de 30 de novembro de 2020, instituindo o Núcleo de Cooperação Judiciária – NCJ, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, conforme as novas diretrizes e procedimentos determinados pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em seguida, fora publicado o Decreto Judiciário nº 89, de 10 de fevereiro 2022, designando a Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos como Supervisora, e a Juíza Assessora Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, Rita de Cássia Ramos de Carvalho, como Coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Os Juízes de Cooperação têm por atribuições específicas:

I – identificar soluções para os problemas que possam surgir no processamento de pedido de cooperação judiciária;

II – facilitar a coordenação do tratamento dos pedidos de cooperação judiciária no âmbito do respectivo tribunal;

III – fornecer todas as informações necessárias a permitir a elaboração eficaz de pedido de cooperação judiciária, bem como estabelecer contatos diretos entre os diversos órgãos e juízes;

IV – intermediar o concerto de atos entre juízes cooperantes e ajudar na solução para problemas dele decorrentes;

V – comunicar ao Núcleo de Cooperação Judiciária a prática de atos de cooperação, quando os juízes cooperantes não o tiverem feito;

VI – participar das comissões de planejamento estratégico dos tribunais;

VII – participar das reuniões convocadas pela Corregedoria de Justiça, pelo Conselho Nacional de Justiça ou pelos juízes cooperantes; e

VIII – promover a integração de outros sujeitos do processo à rede de cooperação.

Os pedidos de cooperação judiciária, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, podem ser encaminhadas por e-mail, ofício, telefone ou qualquer outro meio de comunicação válido e endereçado ao Núcleo de Cooperação, pelo endereço eletrônico:  juizdecooperacao@tjba.jus.br

Modelo de Ofício de Solicitação de Cooperação 2020

● MODELO EXEMPLIFICATIVO DE PEDIDO DE COOPERAÇÃO POR AUXÍLIO DIRETO

● MODELOS EXEMPLIFICATIVOS DE DESPACHOS CONJUNTOS

● MODELO EXEMPLIFICATIVO DE ATO CONCERTADO

A cooperação jurídica internacional pode ser entendida como um modo formal de solicitar a outro país alguma medida judicial, investigativa ou administrativa necessária para um caso concreto em andamento. 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/Senajus) atua como Autoridade Central para a Cooperação Jurídica Internacional.

Pedidos de Cooperação Judiciária Internacional, nos casos em que o país destinatário dispensar documentos físicos, deverão ser encaminhados diretamente ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI/MJSP), através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 

●  Mais informações acerca da Cooperação Jurídica Internacional podem ser localizadas no portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública

https://www.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional.

O Conecta Justiça é um Projeto Estratégico conduzido pelo Núcleo de Cooperação Judiciária do Estado da Bahia (NCJ/BA), com o objetivo de estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para o compartilhamento da rede Wi-Fi com o cidadão local.

A presente iniciativa do Núcleo de Cooperação Judiciária do Estado da Bahia (NCJ/BA), supervisionado pela Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e coordenado pela Juíza Assessora Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, Rita de Cássia Ramos de Carvalho, é inspirada no sucesso do Projeto “Parceiro Digital”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

O Conecta Justiça encontra-se alinhado a um dos objetivos da Gestão Administrativa desta Corte para o biênio 2024/2026, conduzida pela Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, qual seja, ampliar o acesso do Judiciário ao alcance dos cidadãos.

Vantagens do Conecta Justiça:

• Fortalecer a relação entre o Tribunal de Justiça da Bahia e a sociedade;
• Permitir que os cidadãos locais tenham acesso à rede Wi-Fi, de maneira gratuita,
  nos comércios locais próximos a sua residência;
• Facilitar o acesso aos serviços judiciais online;
• Reduzir a necessidade de deslocamento do cidadão às unidades do Poder Judiciário Estadual.

PARA SABER MAIS ACESSE A PÁGINA DO CONECTA JUSTIÇA