Videoconferência

ATOS NORMATIVOS

– Ato Conjunto nº 16 de 15/10/2019

– Ato Conjunto nº 2 de 18/02/2019

GUIAS

– Guia LifeSize – Convidado (Versão para computadores Desktop)

– Manual LifeSize – Convidado (Versão Mobile)

– Manual LifeSize – Guia de utilizacao (Para Moderadores)

– Unidades que possuem equipamento de videoconferência instalado

– Guia de uso da videoconferência – Codec Aver EVC130P

– Guia de Uso da Videoconferência – Lifesize ICON 400

– Procedimentos para videoconferência RJ e SP

– Procedimentos para videoconferência DF

– Ato Normativo Conjunto nº 04-2017 TJRJ

– Ato Normativo Conjunto nº 142-2016 TJRJ

– Template videoaudiência SP

VÍDEOS

Acesso ao LifeSize – Moderadores

NOTÍCIAS

TJBA disciplina o uso da videoconferência para atos judiciais e disponibiliza manuais

TELEFONES DE SUPORTE

CPROD/Videoconferência
(71) 3372-1571
(71) 3372-1521

Regulamentação

O Ato Conjunto permite ao TJBA celebrar convênio com órgãos externos, para integração destes ao sistema de realização de atos judiciais por videoconferência. No caso de interrogatórios criminais, o réu será interrogado preferencialmente no mesmo ato em que forem inquiridas as testemunhas. De regra, o interrogatório, ainda que de réu preso, deverá ser feito pela forma presencial, salvo decisão devidamente fundamentada, com base no Código de Processo Penal.

O Ato Conjunto permite ao TJBA celebrar convênio com órgãos externos, para integração destes ao sistema de realização de atos judiciais por videoconferência. No caso de interrogatórios criminais, o réu será interrogado preferencialmente no mesmo ato em que forem inquiridas as testemunhas. De regra, o interrogatório, ainda que de réu preso, deverá ser feito pela forma presencial, salvo decisão devidamente fundamentada, com base no Código de Processo Penal.

Conforme a regulamentação, antes de designar a audiência por videoconferência no processo, a Vara deverá reservar a data na agenda local e consultar a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) sobre a disponibilidade de realização da videoconferência. Isso deve ser feito com antecedência mínima de 20 dias da data prevista para audiência, com envio de formulário e comunicado por e-mail funcional oficial da Vara ou do Magistrado, para o e-mail video.audiencia@seap.ba.gov.br. A Seap dará um retorno por esse mesmo meio.

O Ato Conjunto descreve as situações em que pode haver interrogatório de réu solto, oitiva de testemunha, depoimento pessoal e acareação em processos criminais e não criminais, por meio de videoconferência, e define os procedimentos necessários.

No caso das audiências, citações e intimações por videoconferência com pessoas fora do estado da Bahia, privadas ou não de liberdade, e que sejam partes ou testemunhas em processos em trâmite no Poder Judiciário da Bahia, deve-se seguir os procedimentos estabelecidos pelo Poder Judiciário ou Secretaria de Administração Penitenciária do respectivo Estado, com a interveniência da área responsável do TJBA, quando necessário, através do e-mail videoconferencia@tjba.jus.br.