Agência de Notícias

Encerra sexta-feira (17) o prazo para envio de propostas de enunciados ao 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, que será realizado de 15 a 17 de dezembro, em Brasília. O evento é promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem como propósito fortalecer a integração e a cooperação entre o STJ e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau. 

As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico no formulário. O conteúdo deve ser apresentado de forma objetiva, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou de legislação correlata, acompanhado de breve justificativa. 

Podem participar magistrados, professores universitários, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, além de integrantes da advocacia pública e privada. As propostas serão organizadas em cinco eixos temáticos: institucional; direito público; direito privado; direito penal e processo penal; e processo civil. 

Uma banca científica, composta por magistrados federais e estaduais, será responsável pela análise, seleção e pelo aperfeiçoamento dos enunciados que serão submetidos a deliberação durante o congresso. Os autores poderão realizar sustentação oral antes dos debates, abertos a todos os participantes. A votação, contudo, será restrita aos juízes presentes. 

O encontro, inédito, dará continuidade ao êxito do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado em setembro, que reuniu 223 participantes e resultou na aprovação de 131 enunciados voltados ao aprimoramento da jurisdição. 

Cronograma: 

• Submissão das propostas: até as 23h59 do dia 17 de outubro de 2025; 

• Análise preliminar da banca científica: de 10 a 31 de outubro; 

• Avaliação final: de 5 a 11 de novembro; 

• Publicação dos enunciados admitidos: 14 de novembro; 

• Discussão e votação durante o congresso: 15, 16 e 17 de dezembro, no STJ. 

Mais detalhes estão disponíveis na Portaria STJ/GP nº 669/2025.