Agência de Notícias

O Dia da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, representa um marco fundamental para o reconhecimento da luta e dos direitos das pessoas trans e travestis no Brasil. A data foi instituída em 2004, quando um grupo de ativistas trans participou de uma campanha promovida pelo Ministério da Saúde com o objetivo de ampliar a visibilidade dessa população e fortalecer suas demandas por reconhecimento e garantias legais.

Por que essa data é tão importante?

Reconhecimento e Dignidade
A população trans ainda enfrenta desafios significativos, como discriminação, violência e barreiras ao acesso a direitos básicos. Celebrar a visibilidade trans é uma forma de dar espaço às suas vozes e histórias, combatendo estigmas e preconceitos.

A comunidade transgênero globalmente reconhece a bandeira do orgulho trans como um símbolo de sua identidade e luta. As cores azul e rosa remetem às associações tradicionais dos gêneros masculino e feminino, enquanto o branco representa a inclusão e o respeito por todas as identidades de gênero.

Acesso a Direitos
Muitas conquistas importantes foram alcançadas nos últimos anos, como o direito à retificação do nome e do gênero em documentos sem a necessidade de cirurgia, o acesso a tratamentos de saúde pelo SUS e a criminalização da transfobia pelo STF. No entanto, a luta por direitos ainda é uma realidade cotidiana para muitas pessoas trans.

Transexualidade e Classificação Internacional de Doenças
A transexualidade não é uma condição patológica. Em maio de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou o termo “transtorno de identidade de gênero” da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11). Essa mudança reconheceu que ser trans não configura um transtorno mental, promovendo a realocação da transexualidade para um novo capítulo da publicação, voltado à saúde sexual, onde passou a ser denominada “incongruência de gênero”.

Combate à Violência
O Brasil segue sendo um dos países que mais mata pessoas trans no mundo, segundo relatórios internacionais. Esse dado reflete a urgência de políticas públicas eficazes que protejam essa população e promovam a inclusão social.

Representatividade e Oportunidades
A presença de pessoas trans na política, no mercado de trabalho e nas universidades ainda é pequena. Valorizar suas trajetórias e criar oportunidades

de inserção profissional e acadêmica são passos essenciais para uma sociedade mais justa.

Um compromisso de todos

Mais do que um dia de celebração, o Dia da Visibilidade Trans é um chamado à ação. A sociedade como um todo têm o dever de promover ambientes seguros, inclusivos e respeitosos, garantindo que pessoas trans possam viver com dignidade e ter seus direitos plenamente respeitados.

No TJBA, reafirmamos nosso compromisso com a igualdade, a justiça e a valorização da diversidade, fortalecendo iniciativas para que todas as pessoas sejam reconhecidas e respeitadas.

Visibilidade é respeito. Respeito é justiça.

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