Agência de Notícias

Debates, mutirão, oferta de serviços e celeridade em processos, que envolvem violência contra a mulher, marcaram a 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Coordenadoria da Mulher. O saldo positivo contabiliza 481 processos encaminhados pelas unidades judiciais, com a realização de 224 oitivas, no período de 10 a 14 de março.   

A Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG) e a Diretoria de Primeiro Grau (DPG) apoiaram, mais uma vez, a Coordenadoria da Mulher, com a mobilização das unidades. As audiências foram designadas pelos juízos para aferir a efetividade das medidas protetivas deferidas em favor da vítima, monitorar o bem-estar e a segurança, garantindo uma oportuna apreciação judicial de eventual descumprimento por parte do suposto agressor.  

Até o dia 20 de março, as unidades enviarão o quantitativo de audiências realizadas, além do quantitativo de despachos, decisões e sentenças proferidas na 29ª Semana da Justiça da Paz em Casa, para um balanço final.  

Inovação  

Nesta edição, cinco unidades judiciárias participaram do esforço concentrado: a 2ª, a 3ª, a 4ª e a 5ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador; e a 2ª Vara Criminal de Teixeira de Freitas. 

Além disso, pela primeira vez, a abertura da Semana e a oferta de serviços foram realizadas fora da capital, em Alagoinhas. A Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher, proferiu a palestra do evento, no dia 10. Na plateia, cerca de 300 alunos do Colégio Luís Eduardo Magalhães. A ação faz parte do Projeto “Transformar – Dialogando com a Lei Maria da Penha”, voltado a adolescentes e jovens que cursam o ensino médio.   

A comarca, também, recebeu, nos dias 10 e 11 de março, a caravana do TJBA Mais Perto, com ações e serviços para magistrados, servidores e toda a população. Nesses dias, a cidade do agreste baiano promoveu o Mutirão Maria da Penha em Foco. Oportunidade em que foram realizadas 58 audiências de instrução e julgamento e proferidas 22 sentenças de mérito em mesa de audiência. O Juiz Bruno Barros dos Santos e as Juízas Marina Torres Costa Lima e Adiane Jaqueline Neves da Silva Oliveira participaram da ação, com o apoio de três servidores e dois estagiários de pós-graduação.   

Ainda na Comarca de Alagoinhas, o Projeto Maria da Penha em Foco, idealizado pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) e pela Coordenadoria da Mulher, uniu-se ao TJBA Mais Perto, promovendo ações de cidadania para a população. A Feira Cidadã contou com os serviços itinerantes da Delegacia da Mulher, da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres do Estado e do Centro de Pesquisa e Assistência em Reprodução Humana (Ceparh).  

Debates  

Reforçando as discussões, a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), em parceria com a Coordenadoria da Mulher, promoveu, no dia 14 de março, a palestra “Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em face de Magistradas e Servidoras”. A exposição foi ministrada pela integrante do Fórum Permanente de Violências contra as Mulheres do TJBA, consultora, formadora pedagógica, organizadora de eventos, livros e periódicos sobre Raça e Gênero em uma perspectiva interseccional, Régia Mabel da Silva Freitas.   

Entre os temas abordados, a palestrante falou sobre o patriarcado estrutural e as violências contra as mulheres; a misoginia e a violação da dignidade feminina; as assimetrias de gênero ante a interseccionalidade de gênero, raça e classe; e a aplicação do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança, voltado ao enfrentamento da violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, criado por meio da Resolução nº 06/2024. A iniciativa busca atender à Recomendação do CNJ nº 102/2021 e à Portaria nº 411/2024 (Prêmio CNJ de Qualidade).  A cantora Marinês participou do final do evento, interpretando a música “Utopia”, de Padre Zezinho, à capela.   

Unidades judiciais especializadas, também, se mobilizaram e realizaram palestras e oficinas voltadas ao fortalecimento das ações de conscientização e de proteção às mulheres vítimas de violência.  

 A Semana da Justiça pela Paz em Casa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça do Brasil.   A intenção é conscientizar os cidadãos e fortalecer toda a rede de proteção à mulher vítima de violência. Iniciado em março de 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa tem três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março, marcando o Dia da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); e em novembro, em virtude de a ONU ter estabelecido o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.    

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Descrição da imagem: Desembargadora Nágila Brito palestrando para estudantes do Colégio Luís Eduardo Magalhães [fim da descrição].  

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