Agência de Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participa, por meio da Coordenadoria da Mulher, da 30ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, de 18 a 22 de agosto. A ação, que envolve todos os tribunais do país, visa promover a celeridade processual e fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Durante o período, o Judiciário baiano realiza palestras e debates, bem como prioriza julgamentos sobre a temática. 

Na segunda-feira (18), a abertura da Semana no TJBA reúne seis especialistas de diferentes instituições, para abordagens ligadas à “Proteção integral à mulher em situação de violência: atendimento humanizado, perspectiva de gênero e violência institucional”. Os debates acontecem no Auditório Olny Silva, localizado no prédio-sede do TJBA. Haverá transmissão pelo canal do YouTube do Poder Judiciário da Bahia.

Já na terça-feira (19), a Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA, palestra no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, localizado no bairro do Retiro, em Salvador. A exposição da magistrada integra o Projeto “Transformar – Dialogando com a Lei Maria da Penha”, que tem como foco a conscientização e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente entre adolescentes e jovens do ensino médio das escolas públicas e privadas. 

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Durante a Semana, as unidades judiciais do TJBA priorizam as audiências de instrução e julgamento, audiências preliminares, de acolhimento e de justificação, além do estímulo ao maior número possível de despachos, decisões e sentenças, nos processos com incidência da Lei Maria da Penha. 

A Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG) e a Diretoria de Primeiro Grau (DPG), mais uma vez, apoiam a Coordenadoria da Mulher, mobilizando as unidades judiciais, com a designação de audiências de acolhimento, aferindo a efetividade das medidas protetivas deferidas, monitorando o bem-estar e a segurança da vítima, garantindo uma oportuna apreciação judicial de eventual descumprimento por parte do suposto agressor. 

Além disso, as unidades, especializadas ou não, são incentivadas a agirem para além da prestação jurisdicional, com a promoção de ações de conscientização sobre a temática, capacitação de profissionais da rede de proteção, realização de palestras e webinários, entre outros. Até o dia 27 de agosto de 2025, todas devem enviar os dados de produtividade referentes à Semana, por meio do formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/DrHJY8gmziwxdEAK7. As informações serão compiladas e encaminhadas para o CNJ. 

A Semana da Justiça pela Paz em Casa busca conscientizar os cidadãos e fortalecer toda a rede de proteção à mulher vítima de violência. São realizadas três edições de esforços concentrados por ano: em março, marcando o Dia da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); e em novembro, em virtude de a ONU ter estabelecido o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. A primeira Semana aconteceu em março de 2015.