Web Service

DADOS ABERTOS

A filosofia de dados abertos não define exaustivamente uma lista de formatos permitidos. Para ser considerado um dado aberto, o conjunto de dados deve estar disponível em um formato de especificação aberta, não proprietário, e estruturado, ou seja, que possibilite seu uso irrestrito e automatizado através da Web. Além disso, é imprescindível que seja utilizado um formato amplamente conhecido.

A seguir uma lista de diversos formatos não proprietários para dados abertos:

JSON
É um acrônimo para JavaScript Object Notation. É um padrão aberto de estruturação de dados baseado em texto e legível por humano. A especificação é a RFC 4627. JSON ganhou maior utilização com o advento do Ajax. A serialização em JSON é muito simples e resulta em uma estrutura pouco verbosa o que se mostra uma ótima alternativa para o XML. JSON possibilita serialização de estrutura de objetos complexos, como listas e subpropriedades. JSON está se tornando o padrão mais utilizado para integração de dados entre repositórios e frameworks, também está se tornando o padrão nativo de armazenamento em alguns bancos de dados modernos.

XML
Significa Extensible Markup Language. É um conjunto de regras para codificar documentos com estrutura hierárquica e em um formato legível por máquina. É baseado em texto e tem como principais objetivos simplicidade, extensibilidade e usabilidade. XML é largamente utilizado como formato de troca de dados nos clássicos Web Services SOAP. Possui uma ampla gama de ferramentas associadas, tais como o padrão XSLT que permite transformar para outra estrutura XML ou outro formato. Apesar de sua ampla utilização, tem sido menos encorajada a utilização desse formato para integração de aplicações na Web, por utilizar mais recursos para transmissão e para o processamento do dados. Em substituição, recomenda-se utilizar JSON.

CSV
Significa Comma-Separated Values, ou valores separados por vírgula, e é um formato para armazenamento de dados tabulares em texto. A codificação é muito simples: cada linha do arquivo representa uma linha na tabela, e as colunas são separadas por vírgula. Campos que podem conter vírgula devem ser delimitados por aspas. CSV é recomendado para representação de estrutura de dados mais simples, de natureza tabular, onde não existem subpropriedades ou listas, gerando um arquivo menor e mais leve para processamento. Arquivos CSV são processáveis diretamente por editores de planilhas, como o OpenOffice e o MS Excel.

ODS
Significa Open Document Spreadsheet, é um formato não proprietário de arquivo basedo em XML, padronizado pela ABNT sob a norma NBR ISO/IEC 26300:2006. É comumente chamado de planilha, similar ao XLS do MS Office Excel, porém aberto, por isso deve ser utilizado em substituição ao XLS. Planilhas são largamente utilizadas, são de fácil utilização e manipuláveis por diversos aplicativos. Apesar de ser um formato estruturado, é muito flexível, possibilitando manipulação e mistura de diversos tipos de dados, como imagens e textos formatados. Para a publicação de dados abertos tabulares, é recomendável a utilização de CSV, pela sua simplicidade e padronização.

RDF
Significa Resource Description Framework, é um modelo de dados estruturado em grafos e possui diversos formatos de serialização, tais como RDF/XML, Notation 3 e Turtle. Os formatos baseados em RDF têm seus dados descritos em vocabulários disponíveis na Web. Apesar da grande qualidade dos dados disponibilizados em RDF, a construção de vocabulários para seu uso não é trivial. Numa escala de níveis de qualidade/complexidade de dados abertos, o RDF está no último nível, onde se constituirá a Web semântica.

Além desses existem outros formatos, como: SVG (Scalable Vector Graphics) utilizado para dados vetoriais e geográficos, GML (Geography Markup Language) útil para exprimir características e exportação de dados geográficos, HTML/RDFa é a incorporação de marcações semânticas com uso de RDF sobre as tags HTML de uma página.

ACESSO AUTOMATIZADO

O disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI) preconiza que os órgãos e entidades públicas devem possibilitar o acesso automatizado a seus dados por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina. Os dados são abertos quando permitem a sua utilização, cruzamento e compartilhamento por qualquer pessoa.

Neste contexto, uma alternativa para comunicação entre aplicações diferentes é o Web Service, a qual permite que novas aplicações possam interagir com as já existentes, o que viabiliza a compatibilidade entre plataformas diferentes.

No momento, o TJ-BA permite acesso via Web Services o sistemas PJE (Processo Judicial Eletronico) 1º e 2º Graus.

Endereços para acesso automatizado aos serviços:

PJE (1º Grau)

    Web Service: https://pje.tjmt.jus.br/pje/intercomunicacao?wsdl
        Métodos disponíveis para consulta:
           Confirmar Recebimento
           Consultar Alteração
           Consultar Avisos Pendentes
           Consultar Processo
           Consultar Teor Comunicação
           Entrega de Manifestação Processual

   Consultas complementares: https://pje.tjmt.jus.br/pje/ConsultaPJe?wsdl
        Métodos disponíveis para consulta:
           Consultar Assuntos Judiciais
           Consultar Classes Judiciais
           Consultar Classes Judiciais de Remessa
           Consultar Compentências
           Consultar Jurisdições
           Consultar Órgãos Julgadores
           Consultar Órgãos Julgadores Colegiados
           Consultar Papéis
           Consultar Prioridade do Processo
           Consultar Processo Referência
           Consultar Processos por Processo Referência
           Consultar Salas de Audiências
           Consultar Tipos de Audiência
           Consultar Tipos de Documento Processual
           Consultar Todos os Tipos de Documento Processual
           Recuperar Informações de Fluxo

PJE 2º Grau
    Web Service: https://pje2.tjmt.jus.br/pje2/intercomunicacao?wsdl
        Métodos disponíveis para consulta:
            Confirmar Recebimento
            Consultar Alteração
            Consultar Avisos Pendentes
            Consultar Processo
            Consultar Teor Comunicação
            Entrega de Manifestação Processual

    Consultas complementares: https://pje2.tjmt.jus.br/pje2/ConsultaPJe?wsdl
        Métodos disponíveis para consulta:
            Consultar Assuntos Judiciais
            Consultar Classes Judiciais
            Consultar Classes Judiciais de Remessa
            Consultar Compentências
            Consultar Jurisdições
            Consultar Órgãos Julgadores
            Consultar Órgãos Julgadores Colegiados
            Consultar Papéis
            Consultar Prioridade do Processo
            Consultar Processo Referência
            Consultar Processos por Processo Referência
            Consultar Salas de Audiências
            Consultar Tipos de Audiência
            Consultar Tipos de Documento Processual
            Consultar Todos os Tipos de Documento Processual
            Recuperar Informações de Fluxo