Agência de Notícias

As diversas campanhas educativas voltadas para promover políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, que visam à prevenção, combate à violência, assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, influenciam para o reconhecimento da violência doméstica e familiar contra a mulher como um problema social.

Algumas medidas importantes já foram tomadas, mas ainda é preciso fortalecer os mecanismo de combate e intensificar o cumprimento dos acordos estabelecidos, a exemplo da Lei Maria da Penha.

Criada há seis anos, a Lei 11.340/2006 elabora mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de coibir a discriminação contra as mulheres, prevenir, punir agressores e erradicar a violência.

No primeiro ano de vigência efetiva da lei, as taxas de homicídios experimentaram um leve decréscimo de 4,5 para 3,9 casos para cada 100 mil mulheres. Mas os números cresceram de forma rápida até o ano de 2010. Em 71,8% dos casos registrados, a violência aconteceu na residência da vítima e 65 % das agressões, na faixa dos 20 aos 49 anos, partiram dos parceiros ou ex- parceiros da mulher.

A lei é chamada de Lei Maria da Penha em homenagem a ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido. Na primeira vez, por arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis como paraplegia e outras sequelas. Atualmente, Maria da Penha recebe aposentadoria por invalidez do INSS. A lei é reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações no mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Texto: Agência TJBA de Notícias