Agência de Notícias

A atuação integrada do “Justiça em Rede – Infância e Juventude” resultou em uma redução significativa nos alertas do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Entre 20 de outubro e 17 de novembro, o número caiu de 783 para 522, avanço que reflete o monitoramento contínuo e o cumprimento das providências estabelecidas para dar maior celeridade aos processos envolvendo crianças e adolescentes em situação de acolhimento. 

Os alertas emitidos automaticamente pelo SNA são fundamentais para a proteção integral do público infantojuvenil. Eles indicam pendências, prazos e necessidades de reavaliação, contribuindo para evitar permanências indevidas em unidades de acolhimento e para assegurar a observância das etapas legais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A redução registrada demonstra o efeito prático das medidas adotadas e reforça a importância desse instrumento de gestão e acompanhamento. 

Instituído pelo Decreto Judiciário nº 556/2025, o Justiça em Rede tem como objetivo fortalecer a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Entre as providências determinadas, estão a análise do acervo para identificar pendências no SNA, a reavaliação das situações de acolhimento até 19 de dezembro de 2025, a adoção de atos necessários para o andamento processual e a garantia do cadastramento do CPF das crianças acolhidas há mais de 30 dias. 

As ações do programa também dialogam com o Provimento nº 118/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a realização semestral de audiências concentradas para reavaliar as medidas aplicadas a crianças e adolescentes em acolhimento. O provimento busca impedir que o acolhimento se prolongue sem justificativa, orientando o retorno à família de origem, a reintegração familiar ou o encaminhamento para adoção, quando necessário. 

O Justiça em Rede atua de forma conjunta entre a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, conduzida pela Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar; a Diretoria do Primeiro Grau, chefiada pela servidora Thais Fonseca Felippi; e a Coordenadoria da Infância e da Juventude, coordenada pelo Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá. 

Para mais informações, o contato pode ser feito com a Diretoria do Primeiro Grau, pelo e-mail diretoria1grau@tjba.jus.br ou telefone (71) 3372-9620, e com a Coordenadoria da Infância e da Juventude, pelo e-mail cijbahia@tjba.jus.br ou telefone (71) 3372-1711.