Agência de Notícias

Na próxima segunda-feira (15), às 10h, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) inaugura o Cejusc Imobiliário, unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) específica para conflitos na área imobiliária, localizada na sede do Secovi-BA, no Ed. Empresarial Manoel Gomes de Mendonça (Rua Amazonas, 55, Pituba), em Salvador.  

A iniciativa é fruto da parceria entre o TJBA, a Fecomércio-BA e o Secovi-BA (Sindicato da Habitação), contando, ainda, com o apoio da Câmara Baiana de Comércio e Serviços Imobiliários da Fecomércio-BA (CBCSI).  

A ação marca a abertura oficial da Semana Estadual de Conciliação 2025.2, que ocorre entre 15 e 19 de setembro. A Desembargadora Marielza Brandão, Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec-TJBA), e o Presidente do Secovi-BA e da Fecomércio-BA, Kelsor Fernandes, estarão presentes na ocasião.  

“Esse é o primeiro Cejusc especializado em matéria imobiliária na Bahia, o que significa um marco histórico para o nosso estado e para o setor produtivo. Mais do que resolver problemas imediatos, esse centro contribuirá para preservar confiança entre as partes e fortalecer o ambiente de negócio. O Nupemec celebra com entusiasmo essa inauguração, porque ela consolida a cultura de diálogo, cooperação e cidadania”, declara a Desembargadora Marielza Brandão.  

O Cejusc Imobiliário será inaugurado com pleno funcionamento, em meio à realização de um mutirão de conciliação abrangendo 150 processos judiciais que têm como uma das partes a Imobiliária Tenda. 

“A partir da análise de experiências bem-sucedidas de centros de conciliação de demandas imobiliárias implementados em outras capitais, levamos o pleito à Desembargadora Marielza Brandão, que nos deu todo apoio para concretizar essa parceria”, explica Kelsor Fernandes. A unidade contará com atuação de dois profissionais capacitados pelo TJBA em mediação de conflitos e funcionará, inicialmente, de segunda a sexta-feira, no turno da manhã.  

Apesar do mutirão processual durante a Semana Estadual de Conciliação, o Cejusc Imobiliário visa trabalhar com audiências pré-processuais, dando preferência à realização de audiências de conciliação.   

Cejusc – Criados através da Resolução CNJ nº 125/2010, os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos são unidades destinadas à realização de sessões e audiências de mediação e conciliação. As atividades do Cejusc contribuem para impulsionar as ações de cidadania e reduzir a litigiosidade.  

Interessados devem procurar o setor pré-processual do Cejusc mais próximo de sua residência e solicitar o agendamento de uma sessão de conciliação ou mediação.  

Acesse a página do Nupemec e encontre o Cejusc mais próximo de você.