Agência de Notícias

Após percorrer as comarcas de Lençóis, Casa Nova e Conceição do Coité, o Projeto Área Legal chega a Amargosa. Iniciativa da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a reunião de Regularização Fundiária (Reurb) é realizada nesta quarta-feira (17), a partir das 9h, no Espaço Lira Carlos Gomes, localizado na Praça Lourival Monte.

A ação é fruto de parceria entre a CCI, a Vara de Registros Públicos, a Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba) e a Prefeitura Municipal de Amargosa.

O evento visa à qualificação teórico-prática de Delegatários (Tabeliães e Registradores de Imóveis) das Serventias Extrajudiciais das Comarcas de Entrâncias Inicial e Intermediária, do Estado da Bahia; Prefeito; Vereadores; Servidores Públicos Municipais; e demais agentes políticos e/ou administrativos a quem compete a aprovação, concepção, formulação do modelo, execução, além do trâmite do procedimento administrativo, com vistas à expedição do Certificado de Regularização Fundiária (CRF) e consequente registro do título de domínio no Cartório de Registro de Imóveis; Advogados e demais cidadãos interessados.

O Área Legal promove minicursos, palestras, encontros, painéis e conferências, abordando os princípios normativos legais da regularização fundiária urbana e rural (Reurb-S e Reurb-E). Em Amargosa, haverá palestra sobre o Reurb, além de orientações e esclarecimentos de dúvidas.

Na ocasião, comparecem ao evento: o Corregedor das Comarcas do Interior do TJBA, Desembargador Salomão Resedá; Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca de Amargosa, Alberto Fernandes Sales de Jesus; Juiz de Direito da Vara de Crime e Diretor do Fórum da Comarca de Amargosa, Luiz Henrique de Almeida Araújo; e o Prefeito do Município de Amargosa, Júlio Pinheiro. Os Expositores e Delegatários, Hervison Barbosa Soares e André Navarro Perez, também estão presentes.

Confira a Programação:

9h – Recepção dos participantes

9h30 às 10h – Abertura oficial do evento:

– Desembargador Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

– Juiz Alberto Fernandes Sales de Jesus, da Vara de Registros Públicos da Comarca de Amargosa

– Juiz Luiz Henrique de Almeida Araújo, da Vara Crime e Diretor do Fórum da Comarca de Amargosa

– Prefeito Júlio Pinheiro, do Município de Amargosa

10h10 às 10h50 – Palestra “Reurb: conceito, modalidades, implicações legais e sua importância para fomentação do desenvolvimento econômico”

– Delegatário Hervison Barbosa Soares, do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Barra.

10h50 às 11h20 – Palestra “Breve cenário da situação registral da comarca de Amargosa”

– Delegatário André Navarro Perez, do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município de Amargosa

11h40 às 12h – Considerações e Encerramento