Agência de Notícias

Com o intuito de assegurar a responsabilidade fiscal no tratamento de todos os processos, desde a distribuição até o seu arquivamento, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu o Projeto Arquivamento Responsável, por meio do Decreto Judiciário nº 53/2025. Desde sua implantação, em janeiro deste ano, a arrecadação de custas remanescentes nas unidades contempladas teve um aumento de 124,57%. Em comparação ao mesmo período de 2024, o número de baixas processuais também cresceu, saindo de 156.222 (2024) para 165.872 (2025), representando uma subida de 6,18%. 

Para ampliar o projeto, o Núcleo de Suporte à Baixa Processual, Apuração e Cobrança das Custas Remanescentes (NBCCR) tem realizado treinamentos presenciais para os servidores de Varas e de Cartórios Integrados na capital e no interior do estado. Recentemente, os servidores da 2ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho foram contemplados com o treinamento. 

Com foco em tratamento fiscal dos processos antes das baixas, bem como na apuração e cobrança das custas remanescentes, durante os três dias de capacitação foram analisados 47 processos, que geraram 22 cobranças de custas remanescentes e 25 arquivamentos, agilizando a baixa processual na Unidade. 

“O treinamento vinculado ao Projeto Arquivamento Responsável foi uma experiência muito enriquecedora para mim e para toda a equipe da 1ª Vara da Fazenda Pública de Simões Filho. O projeto nos fez compreender a importância do recolhimento correto das custas e do arquivamento responsável, contribuindo para que a Justiça funcione de forma mais organizada e eficiente”, afirmou Regiane Miranda de Souza, servidora do gabinete da Vara da Fazenda de Simões Filho. 

Distribuídas em 38 comarcas, 128 varas já foram beneficiadas com o projeto. Ainda nesta gestão serão beneficiadas mais 30 varas, distribuídas em outras nove comarcas. Os números do Projeto são fruto do esforço de magistrados e servidores das unidades judiciais em conjunto com o NBCCR, criado com vistas a instrumentalizar as unidades de 1º Grau, para que realizem a cobrança das custas processuais remanescentes com eficiência. 

O NBCCR é vinculado à Diretoria de Primeiro Grau e, por consequência, à Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau. As unidades são lideradas, respectivamente, pela servidora Thais Felippi e pela Desembargadora Maria de Lourdes Medauar.