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Preocupado com a continuidade efetiva da prestação jurisdicional, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) oferece a advogados, partes, membros da Defensoria Pública e Ministério Público um canal de atendimento online, que funciona por agendamento. A marcação pode ser via telefone, e-mail ou, em alguns casos, por WhatsApp.

Os 61 desembargadores do PJBA estão disponibilizando o atendimento virtual aos advogados. A exemplo do Gabinete do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, cujo agendamento pode ser feito através do telefone fixo do Gabinete (3372-5647), que está direcionando a chamada para um aparelho celular; via WhatsApp (9 9101-3906); ou por e-mail (jrotondano@tjba.jus.br).

“Esse serviço tem como razão de ser o cidadão, que é o destinatário maior da prestação jurisdicional. Além disso, o advogado, reconhecido constitucionalmente como indispensável à administração da justiça, tem suas prerrogativas funcionais integralmente respeitadas. Para o magistrado, por fim, ganha-se com a satisfação em honrar o seu dever como servidor público, prestando um serviço célere e de qualidade”, destaca o Desembargador.

O trabalho em regime remoto, por conta da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), levou o PJBA a adotar novas rotinas. “Os fluxos de trabalho do Gabinete foram totalmente virtualizados, inclusive o atendimento aos advogados. Uma vez solicitado o encontro, a equipe de assessores realiza o agendamento e envia o link de acesso à sala virtual, utilizando-se a mesma plataforma das sessões de julgamento virtuais, o Lifesize”, explica o Desembargador Rotondano.

“Acho que a questão da pandemia acelerou os processos de informatização. E vejo com bons olhos a continuidade do trabalho no Tribunal. Agora é preciso se debruçar na regulamentação das ferramentas, pois elas possibilitam a inclusão dos advogados, a exemplo dos que estão no interior e não podem vir à capital”, frisa a advogada Layanna Piau.

“A minha experiência com atendimento virtual prestado pelo Tribunal à advocacia está sendo excelente. Fiz duas sustentações orais e consegui despachar memoriais com todos os Desembargadores por videoconferência”, relata a advogada Gabriela Almada.

Os quase 600 juízes baianos também estão engajados no objetivo de manter os trabalhos da Justiça em meio à pandemia. A Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), por exemplo, criou, para cada unidade, uma sala específica do sistema Lifesize para o atendimento dos advogados. O agendamento deve ser feito através de mensagem de e-mail direcionada à Vara do Sistema dos Juizados Especiais que se deseja acionar (acesse aqui a lista de contatos).

A suspensão do atendimento presencial às partes, advogados e interessados integra o rol de medidas adotadas como forma de prevenção ao contágio pelo Covid-19, cabendo a cada unidade judiciária manter canal de atendimento remoto. Reforçando tal orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário baiano publicou o Decreto Judiciário nº 385, relativo ao atendimento virtual às partes, advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública durante a pandemia.

Acesse aqui o Decreto na íntegra

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