Agência de Notícias

Uma audiência pública realizada na Fórum da Comarca de Eunápolis, no extremo sul do Estado, discutiu as dificuldades enfrentadas para a custódia de presos provisórios das comarcas de Porto Seguro, Eunápolis e região. O encontro foi presidido pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria, Moacyr Pitta Lima Filho, quarta-feira (7), no Salão do Tribunal do Júri do Fórum.

Os Juízes das Varas Criminais das comarcas de Porto Seguro, Eunápolis, Guaratinga, Itabela e Cabrália compareceram ao evento, assim como um representante da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Também estiveram presentes integrantes do Ministério Público da Bahia, da Defensoria Pública do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil, das Polícias Civil e Militar, bem como membros da sociedade civil.

Na ocasião, foi informado que a Secretaria encaminhou ofício informando que será implementada a ampliação do Conjunto Penal de Eunápolis, por meio de verba do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), já disponível ao Estado. A aplicação deste recurso viabilizará a criação de mais 304 vagas.

Também foi autorizada a transferência imediata de vinte presos oriundos do Departamento de Polícia Legislativa (Depol) de Porto Seguro, pelo Magistrado e pelo Corregedor de presídios, com a anuência da direção do Conjunto Penal e da Superintendência da Seap. Também ficou acordado que os presos, cujos mandados de prisão são de outros Estados, serão transferidos para a cadeia pública de Salvador. Concluída a fase de debates da audiência, o Juiz Auxiliar convidou alguns representantes das instituições presentes para visitar o Conjunto Penal de Eunápolis.

O objetivo dessa ação é, por meio da sugestão de propostas dos participantes, encontrar soluções para o problema emergencial da recepção de presos provisórios. Após a visita, será deliberada a proposta de transferência de cerca de quarenta presos, que cumprem pena em regime fechado, para outros estabelecimentos prisionais. Será adotado, como critério para a transferência, a vontade do interno. Posteriormente, serão transferidos os presos que não recebem visita, em especial os oriundos de outros municípios, caso não seja alcançado o número necessário.

Com a medida, será esvaziada uma ala destinada aos presos definitivos, separada das demais alas, onde serão acomodados alguns presos provisórios. A sugestão possibilitará o retorno da recepção de presos provisórios da região, dependendo, esta última, da ação de decisão judicial, uma vez que a interdição parcial foi decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal.