Agência de Notícias

“O projeto dos Balcões é muito importante para comunidade e para o Judiciário”. Essas foram as palavras da desembargadora aposentada, Luci Lopes Moreira que prestigiou o evento. A primeira-dama do município, Adriana Lemos, também fez questão de comemorar o número recorde da unidade na prestação de serviços judiciais.

Vera Cruz – Além de prestar atendimento diário na sede localizada na rua São Bento, s/n, no Centro de Mar Grande, o Balcão de Justiça e Cidadania do município de Vera Cruz está constantemente presente em eventos promovidos pela comunidade. A equipe – formada pela juíza coordenadora, quatro estagiários, um secretário e uma supervisora – oferece orientação jurídica, realiza mediação de conflitos e formaliza acordos judiciais em casos de pensão de alimentos, separação judicial, divórcio, dissolução de união estável e reconhecimento de paternidade. A unidade do Balcão também realiza mediação de conflitos cíveis de menor complexidade (até 40 salários mínimos) como os de vizinhança, relação de consumo, formaliza acordos extrajudiciais dentre outros.

A supervisora Alice de Assis Campos afirma que o Balcão de Justiça e Cidadania “é significativo; beneficia a população carente da Ilha, que não tem possibilidade de pagar um advogado nem os demais custos de uma ação judicial. O Balcão significa celeridade, desburocratização da Justiça”, define a advogada. A estagiária de Direito, Maria Aparecida César Sacramento, acredita que a “função do projeto é desafogar o Judiciário através de acordos, através da conversa.”