Agência de Notícias

Bacharéis em Direito de todo o país participaram, no último domingo (26), da 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Em Salvador, a aplicação das provas ocorreu em dois locais definidos no edital: o Colégio Estadual Professor Rômulo Almeida, no Imbuí; e a Universidade Salvador (Unifacs), no Caminho das Árvores.  

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 531/2023, o Enam é requisito obrigatório para quem deseja participar de concursos públicos da magistratura nos Tribunais Estaduais, Federais, do Trabalho, Militares e do Distrito Federal. Inspirado no modelo da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o exame tem caráter eliminatório, e não classificatório, com o objetivo de democratizar o acesso à carreira, valorizando a vocação e o preparo técnico dos futuros magistrados.  

Nessa edição, foram registradas 28.245 inscrições homologadas em todo o país, com 19.403 participantes presentes, o que representa 31,3% de abstenção. Entre os inscritos, 7.408 se autodeclararam pessoas negras, 1.848 pessoas com deficiência e 64 indígenas. Em Salvador, a aplicação transcorreu dentro da normalidade, sem intercorrências.  

“O Exame Nacional da Magistratura transcorreu com normalidade, cumprindo os seus objetivos de padronizar a avaliação de todos os candidatos no país, com transparência e isonomia. Para mim, foi uma honra poder cooperar mais uma vez com o CNJ acompanhando esse exame, com representantes da Justiça Federal e do Trabalho, frente à importância da avaliação, que constitui grande marco para o fortalecimento do Poder Judiciário, que segue coeso perseguindo o aprimoramento, mostrando a sua força e legitimação perante a sociedade”, pontuou o Desembargador Mário Albiani Júnior, membro do Grupo de Trabalho que acompanhou a aplicação do exame, do qual também fizeram parte a Juíza Federal Cynthia de Araújo Lima Lopes e a Juíza do Trabalho Verena Sapucaia Gonzales.  

A prova teve duração de cinco horas, das 13h às 18h (horário de Brasília), e foi composta por 80 questões objetivas, distribuídas entre as disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Processual Civil, Empresarial, Direitos Humanos e Formação Humanística. Para ser habilitado, o candidato precisa alcançar, no mínimo, 70% de acertos, ou 50%, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência.  

O gabarito preliminar foi divulgado no dia 28 de outubro e está disponível no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela elaboração e pela aplicação da prova. O certificado de habilitação, emitido pela Enfam, terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.