Agência de Notícias

Salvador sediará, de 18 a 20 de março de 2026, o II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa, reunindo cerca de 300 participantes de diversas regiões do país. A abertura e o encerramento acontecerão no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa e as demais atividades serão realizadas na Arquidiocese de Salvador.

O evento conta com o apoio institucional do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), sob a Presidência do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que, ao longo de sua trajetória — desde a atuação como promotor de Justiça, passando pelo exercício como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — tem defendido políticas públicas voltadas à cultura de paz e ao fortalecimento de métodos consensuais de resolução de conflitos. A iniciativa, também, destaca o protagonismo da Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, pioneira na implantação e institucionalização da Justiça Restaurativa na Bahia. Ela também foi palestrante no Encontro de Juristas, em homenagem aos 50 anos do Pacto de San José da Costa Rica.

A realização do Encontro reafirma o protagonismo baiano na consolidação da Justiça Restaurativa como política pública de transformação social. Em um cenário marcado por desigualdades históricas e pela necessidade de reconstrução de vínculos, o estado se destaca como referência na promoção do diálogo, da responsabilização consciente e da pacificação social.

O evento coloca em evidência o protagonismo feminino na construção e difusão das práticas restaurativas, reconhecendo o papel das mulheres como mediadoras de conflitos, promotoras de saúde emocional e articuladoras de redes de cuidado e justiça.

Justiça Restaurativa: política nacional e liderança baiana

No Brasil, a Justiça Restaurativa ganhou impulso institucional a partir da Política Nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, que, em 2016, estabeleceu diretrizes para sua implementação no âmbito do Poder Judiciário. A normativa incentivou tribunais a desenvolverem práticas restaurativas em escolas, comunidades e no sistema de justiça.

Na Bahia, essa política encontrou terreno fértil graças ao pioneirismo da Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus. Ainda na primeira década dos anos 2000, quando atuava como juíza do 2º Juizado Especial Criminal do Largo do Tanque, em Salvador, implantou práticas restaurativas voltadas a conflitos de menor potencial ofensivo, priorizando o diálogo e a reparação de danos.

Desde 2015, como desembargadora do TJBA, preside o Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau, coordenando ações estratégicas em todo o estado. Sua atuação também se estendeu ao plano nacional, como integrante de grupo de trabalho do CNJ voltado à consolidação da Justiça Restaurativa como política pública permanente. Participou da redação da Resolução 225/2016, pioneira na normatização da JR no país.

Canudos: memória histórica e compromisso com o futuro

A realização do Encontro na Bahia dialoga com a própria história do estado. O município de Canudos, palco da trágica Guerra de Canudos, permanece como símbolo de um dos episódios mais dolorosos da história brasileira, marcado por conflito, violência e exclusão social.

Mais de um século depois, a Justiça Restaurativa se apresenta como caminho de ressignificação histórica, promoção da memória, reparação simbólica e fortalecimento comunitário.

Durante o Encontro, será formalizada a assinatura de Termo de Cooperação Técnica voltado à implementação e ao fortalecimento de ações restaurativas em Canudos, simbolizando o compromisso institucional com a cultura de paz e a construção de novos paradigmas para a resolução de conflitos.

Cooperação institucional e fortalecimento nacional

Outro marco do evento será a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o TJBA, por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau (NJ2), e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com interveniência do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SISTCON1) e do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujures).

O acordo tem como objetivo desenvolver ações conjuntas para a implementação, consolidação e expansão da Política de Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, promovendo responsabilização dialogada, fortalecimento comunitário e pacificação social.

Lançamentos editoriais

No dia 20 de março, será lançado o livro “História da Justiça Restaurativa na Bahia”, de autoria da Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus e de Cristiana Lopes de Oliveira Coelho. A obra retrata a trajetória, os marcos históricos e as experiências que consolidaram a Justiça Restaurativa no estado.

Além disso, será lançado livro da advogada Carla Boin, presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB/SP, ampliando o diálogo nacional sobre o tema.