Agência de Notícias

A Meta 1 estabelece: julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

Já a Meta 2 diz que devem ser julgados todos os processos de conhecimento distribuídos, em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores, até 31/12/2006; e os processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, distribuídos até 31/12/2007.

A Meta 3 prevê a redução em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais. A referência é o acervo encontrado em 31/12/2009.

A reunião no Fórum Ruy Barbosa também tratou do Provimento nº 12/2010 da Corregedoria, que disciplina e estabelece cota mínima de produtividade para os juízes de Direito da capital, e também da criação de um provimento que irá tratar da produtividade dos servidores.

Outro ponto discutido foi a Portaria nº 539/2010, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 6 de agosto, que cria a  Comissão de Apoio e Fiscalização do Cumprimento da Meta de Nivelamento nº 2/2009 e das metas prioritárias do ano de 2010 do CNJ.

Os trabalhos da comissão estão sob a coordenação da juíza Maria Mercês M. Miranda Neves, que também esteve presente à reunião.