Agência de Notícias

A primeira medida resultante do Mutirão Carcerário, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 22 de abril, é a desativação da cadeia do complexo de delegacia do bairro dos Barris, em Salvador.

O compromisso foi confirmado ontem pelo governo da Bahia ao Conselho. “O preso perde a liberdade, não a dignidade”, diz o juiz Anderson Bastos, assessor especial da Presidência e coordenador do mutirão.

Na inspeção realizada na quinta-feira passada (15), o Tribunal esteve representado pela juíza Andremara dos Santos.

Ficou constatada a superlotação: 119 presos provisórios em instalações improvisadas. A magistrada testemunhou detentos amontados e sem condições mínimas de higiene, em um cenário de desrespeito aos direitos humanos. No mesmo dia, 59 presos foram transferidos para outras unidades prisionais.

A juíza Andremara dos Santos acompanhou a situação considerada “insalubre”, na companhia dos juízes designados pelo CNJ, Edmar Fernando Mendonça e Luiz Carlos Rezende.

Entre as providências já definidas, após as inspeções realizadas pelo mutirão carcerário, está a mudança da gestão do Hospital de Custódia e Tratamento, da Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria de Saúde.

Também ficou definida pelas autoridades judiciais a implantação de sistema de gestão eletrônica da execução penal e o desenvolvimento de um mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.

Benefícios
O mutirão carcerário segue até o final do mês. Um total de 219 presos condenados teve benefícios concedidos, até o final da tarde de hoje (20).

Entre os benefícios previstos pela Lei de Execução Penal, concedidos aos detentos, destacam-se a extinção da pena, com soltura e sem soltura, progressão para regime semiaberto, remição de pena e livramento condicional.

Foram concedidos 931 benefícios a presos provisórios, com relaxamento do flagrante, liberdade provisória e revogação preventiva, conforme informou o juiz Anderson de Souza Bastos, coordenador do mutirão.

Texto: Ascom TJBA